CSB parabeniza e apoia a luta destes milhões de trabalhadores que contribuem para o desenvolvimento do Brasil
Em 2014, excepcionalmente, o Dia do Servidor Público será celebrado em 27 de outubro. O Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu transferir as comemorações da data, celebrada no dia 28. A mudança foi oficializada pela Portaria 407, do dia 30 de setembro de 2014, assinada pelo presidente do órgão, ministro Francisco Falcão.
As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no Decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual a data é comemorada. Criado pelo presidente Getúlio Vargas, o documento dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União.
Em 11 de dezembro de 1990, foi publicado o novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei 8112, alterando várias disposições da antiga norma. Os direitos e deveres desses servidores, entretanto, estão definidos e estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, além dos estatutos das entidades em que trabalham.
Segundo Cosme Nogueira, presidente da Federação Única Democrática de Sindicatos das Prefeituras, Câmaras Municipais, Empresas Públicas e Autarquias de Minas Gerais (FESERP-MG) e diretor da CSB, os serviços públicos estão divididos em classes hierárquicas, de acordo com os órgãos dos governos, que podem ser municipais, estaduais ou federais. Os serviços prestados podem ser de várias áreas de atuação, como da justiça, saúde e segurança.
O Brasil tem 2.539.499 de servidores públicos federais e estaduais. Quase metade tem nível superior – dados do Ministério do Planejamento. Os homens são maioria no serviço público; 54,5% dos servidores são do sexo masculino e 45,5% são mulheres. A idade média dos servidores ativos é de 46 anos. Já o número total de servidores públicos municipais alcançou 6.280.213, o que representa 3,2% da população do Brasil, segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) de 2012.
De acordo com Diany Dias, vice-presidente da CSB e presidente do Sindicato Estadual dos Servidores Públicos do Sistema Agrícola Agrário e Pecuário do Estado de Mato Grosso (SINTAP/MT), o servidor público presta à Nação sua contribuição, de forma ética e dedicada, visando alcançar os objetivos institucionais e da comunidade como um todo. “Nós, servidores, não temos o lucro como objetivo, nem ambição pessoal como fonte de energia. Nossa recompensa é a satisfação do dever cumprido”, disse a dirigente.
Reivindicações
A principal reivindicação da categoria é a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê o direito à negociação coletiva, direito de greve e afastamento de dirigentes do setor público.
Para o presidente da FESERP-MG, já passou da hora de o governo atender às reivindicações dos servidores. “A Convenção 151 não foi regulamenta porque não há vontade por parte de alguns setores do governo, e precisamos de agilidade. A luta dos funcionários públicos é antiga, temos de combater a criminalização dos sindicatos que fazem greve no setor. É necessário existir uma data-base nacional para que aconteça a negociação coletiva. As centrais sindicais precisam se unir. Em conjunto nós temos capacidade para lutar pelos interesses dos funcionários públicos de todo o País”, destacou Cosme Nogueira.
Segundo o presidente da Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado do Espírito Santo (Fespumees) e diretor da CSB, Jorge Antonio da Silva Nascimento, sem a regulamentação, a cada período de negociação, o servidor é obrigado a fazer três ou quatro greves. Uma para pedir ao governo a abertura de negociação, para dizer ao governo que está descontente; outra para dar termo à negociação; e outra para que o governo encaminhe o projeto de lei ao Congresso, que vota o que foi negociado. A negociação coletiva diminui a necessidade de o servidor fazer greve. “Não queremos estimular a greve, mas sim criar um espaço para a negociação coletiva. As paralisações são consequências da ausência de conversa e falta de reposta do governo às reivindicações dos servidores públicos”, avaliou. O diretor também lembrou a necessidade da criação do plano de cargos e carreiras para todos os postos de trabalho ocupado por servidores.
A vice-presidente Diany Dias defendeu que os servidores são, em muitos momentos, vítimas de um sistema autoritário, e que é preciso que as relações de trabalho sejam adequadas à realidade de hoje. “Os funcionários públicos precisam mostrar aos seus empregadores, o Estado, que são capazes de apontar as melhorias necessárias para a construção de uma categoria que se orgulha da profissão. Muitas vezes o servidor trabalha em condições tão precárias que se envergonha de representar aquele órgão ou de dizer que é funcionário público. Precisa haver correção salarial adequada, coisa que não ocorre desde 1997 para os servidores. Além disso, a categoria precisa se unir para criar uma convenção coletiva”, afirmou.
A Central dos Sindicatos Brasileiros parabeniza todos estes trabalhadores que contribuem para desenvolver o País, atuando em benefício da sociedade brasileira e lutando por melhores condições de trabalho e vida.
Foto: Servidores públicos da CSB reunidos para debater reivindicações da categoria.
