Após intensa articulação, categoria voltará a ter direito ao adicional de periculosidade
Nesta quinta-feira (27), mais de um milhão de trabalhadores que exercem atividades profissionais com motocicleta comemoram seu dia. Em 2017, a data torna-se ainda mais representativa com a volta do direito ao adicional de periculosidade nos salários da categoria, que havia sido anulado numa decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região do Distrito Federal (TRF-DF), invalidando a Portaria nº 1.565, que regulamentava o benefício dentro da Norma Regulamentadora (NR) 16.
O conteúdo da nova portaria a ser publicada pelo Ministério do trabalho foi elaborado pela Mesa Tripartite formada por representantes dos trabalhadores, empregadores e do governo. A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) do Ministério do Trabalho fará a revisão do texto para que seja, em seguida, publicado pelo Ministério. Assim, todos os trabalhadores da categoria que possuírem registro em carteira terão novamente acréscimo de 30% em seus salários a partir da publicação da portaria, que deve acontecer até o final de agosto.
Para o presidente da Federação Interestadual das Regiões Norte e Nordeste dos Trabalhadores em Transportes de Mototaxistas, Motoboys, Moto-fretes e Taxistas (Fenordest), Pedro da Silva Mourão, que representou a CSB na Mesa Tripartite, a conquista é muito importante para a categoria. “O trabalhador, que corre um risco absurdo no trânsito, com esse adicional de 30% no seu salário, vai ajudar muito a manter a sua vida, ter o pão de cada dia, pois o mais importante é ter um emprego e conseguir sustentar a nossa família. Foi uma luta grande, mas conseguimos”, falou Mourão.
Apesar da vitória, o mês de comemoração daqueles que usam os veículos de duas rodas como instrumento de trabalho, como motoboys, mototaxistas e motofretistas, também veio acompanhado da aprovação da reforma trabalhista. A terceirização, a flexibilização do horário de almoço e o trabalho intermitente são os principais pontos da atual Lei 13.467/17 a afetar os motociclistas.
“Essa reforma vai ser uma catástrofe para todo trabalhador celetista. Os motociclistas já trabalham praticamente com risco total e agora terão essa pressão. As empresas poderão demitir os contratados e fazer a terceirização dos serviços. Para nós, motociclistas, vai ser uma catástrofe Achamos que haverá uma substituição muito grande de trabalhador com contrato por serviço terceirizado”, lamenta o presidente.
Para o representante, o trabalho intermitente também será outra tragédia na realidade destes profissionais. “Há muitos trabalhadores que exercem a função no final de semana, mas que têm seu salário integral. Com essa modalidade de trabalho, o empregador vai poder contratar essa mesma pessoa para trabalhar só dois ou três dias por semana, abaixando muito a renda do trabalhador”, explicou Mourão.
Segundo o dirigente da Fenordest, que também é vice-presidente da CSB, a luta também se manterá firme contra a aprovação da reforma da Previdência, em tramitação na Câmara dos Deputados.
“A nossa federação espera conquistar ainda mais para a categoria, e vamos lutar para que não seja aprovada a reforma previdenciária. Essa será nossa bandeira. Estamos encampados para ajudar a Central na não aprovação dessa reforma”, finalizou Pedro Mourão.
Foto: David C. Fugazza
