Para dirigentes sindicais da categoria, regulamentação deu visibilidade e reconhecimento para os trabalhadores
Apesar do momento obscuro da história do Brasil, com diversas tentativas de retirada de direitos dos trabalhadores, os mais de 1,2 milhão de movimentadores de mercadoria de todo País comemoram, neste domingo (27), mais um aniversário de regulamentação da profissão, sancionada pela Lei 12.023/2009.
Sancionadas em março e julho deste ano, respectivamente, pelo presidente da república, Michel Temer, a lei da terceirização e a reforma trabalhista preocupam a categoria. Segundo o vice-presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e diretor da Federação dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Goiás, Bahia e Tocantins (FETRAMAG), Sandro Jadir, pontos como o trabalho intermitente atinge diretamente os movimentadores.
“A lei da terceirização e o trabalho intermitente vêm ferir o trabalho de intermediação que o sindicato faz. Por isso, nós esperamos que seja feita, através das entidades sindicais, uma virada de mesa no sentido de que esses pontos possam ser corrigidos”, falou Jadir, que também é presidente da CSB Goiás.
Para o presidente da Federação dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral do Estado de Santa Catarina (FETRAMMASC), Oneide de Paula, a regulamentação deu visibilidade aos trabalhadores.
“Devido à regulamentação, a categoria mostrou para a sociedade que realmente existe, até então precisávamos provar sua existência. Depois da lei de 2009, a sociedade em geral deu por si que a categoria estava escondida. Podemos dizer que é a profissão mais antiga no Brasil e era desprezada e desconhecida”.
Além da visibilidade diante da sociedade, a regulamentação trouxe para a categoria sustentação jurídica.
“A Lei 12.023 veio regulamentar tudo aquilo que os movimentadores de mercadorias faziam anteriormente com base em alguns pareceres jurídicos e com algumas instruções normativas do Ministério do Trabalho. Após a sanção da lei, veio uma grande sustentação jurídica e isso melhorou muito para a representação dos trabalhadores. Hoje, a categoria tem mais facilidade de negociar, por exemplo, a questão dos avulsos. O contratante tinha muita insegurança, pois não havia uma lei. ”, falou José Lucas da Silva, 1º secretário de finanças da CSB e presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral (FEINTRAMAG).
A definição e o reconhecimento do que é um movimentador de mercadoria também vieram com a regulamentação da profissão.
“Antigamente a definição do movimentador de mercadoria para uns era o serviço de chapa, para outros era o serviço só de armazém, e para outros era só o de beira de estrada. A lei trouxe um contexto de que a movimentação de mercadoria está em todos os lugares”, explicou o segundo secretário-geral da CSB e presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral, Auxiliares de Administração no Comércio de Café em geral e Auxiliares de Armazéns Gerais (FENTRAMACAG), Raimundo Firmino dos Santos.
Segundo Teovaldo José Aparecido, presidente da Federação dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral de Minas Gerais (FETRAMOV/MG) e secretário dos Trabalhadores na Movimentação da Central, a regulamentação da lei no Ministério do Trabalho trará mais crescimento na parte de representação.
“Em relação aos avulsos, a lei já está consolidada, o que está dificultando o crescimento é que a lei não foi regulamentada pelo Ministério do Trabalho. Essa regulamentação vai fazer a parte de enquadramento sindical. Por conta da nossa categoria ser diferenciada, o sindicato horizontal está dentro de todas as outras atividades, ou seja, indústria, comércio, logística e transporte. Essa regulamentação vai definir os parâmetros, qual é nossa representação dentro de cada uma dessas atividades. Agora está muito genérico, tem a lei, mas não tem a regulamentação, e isso dificulta a categoria crescer mais ainda na representação. Mas o Ministério deve regulamentar até abril de 2018”, explicou.
Visando a qualificação e união da base, a CSB realizou, no último ano, encontros da categoria; o principal deles foi o Encontro Nacional dos Movimentadores de Mercadoria, que aconteceu em novembro de 2016, em São Paulo (SP). Para Sandro Jadir, essas reuniões serviram para ampliar o conhecimento dos dirigentes e de suas bases.
“A movimentação de mercadorias tem sido contemplada com esses encontros e simpósios, que foram momentos importantes para o movimento sindical, principalmente para afirmar o apoio da Central para a luta da categoria, estabelecer metas e definir formas de atuação de trabalho para a categoria enfrentar o novo desafio que se aproxima com as questões das reformas. Realmente foram importantes, e quem participou saiu animado e com uma nova perceptiva de enfrentamento”, falou o vice-presidente, que ainda explicou a importância da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral e Logística (CONAMM), que recebeu a certidão de registro sindical das mãos do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.
“O sonho de todo a categoria é de você estar alinhado com a Federação e a Confederação. As entidades têm limitações, por exemplo, para entrar com uma ação no STF somente a Confederação pode. Para nós, foi um ganho grande e um instrumento legal para a categoria, além de buscar a organização em nível nacional em algumas regiões em que não temos uma federação regular ou uma atuação de sindicato. Nesse caso, a Confederação dará respaldo para a categoria e para os trabalhadores. A Confederação será o instrumento que a categoria terá para estar dando respaldo e apoio que o trabalhador precisa ”, finalizou Jadir.
