23 de setembro: Dia do Técnico Industrial

Data é comemorada por cerca de 500 mil trabalhadores em todo o País

É celebrado, neste sábado (23/09), o Dia do Técnico Industrial. Regulamentada pela Lei 5.524/1968 e pelos Decretos 90.922/1985 e 4.560/2002, categoria é formada por cerca de 500 mil trabalhadores no Brasil segundo o Sindicato dos Profissionais Técnicos Industriais de Nível Médio do Estado do Rio de Janeiro (SINTEC/RJ). Criação do piso salarial nacional e de um conselho próprio ainda são reivindicações da profissão nascida no início do século 20.

De acordo com o presidente do SINTEC/RJ e vice-presidente da CSB, Antonio Jorge Gomes, uma das principais bandeiras de luta dos profissionais da área é justamente a aprovação do Projeto de Lei 2.861/2008, que versa sobre a extensão aos técnicos de nível médio, inscritos nos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia (CONFEA-CREA), um piso salarial mínimo reajustado anualmente pela inflação – cujo texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, assim como a proposta de criação de um conselho específico da categoria.

Apresentado pelo Poder Executivo no ano passado e aprovado na última quarta-feira (20), o Projeto de Lei 5179/2016 também é uma reivindicação antiga dos trabalhadores da categoria, que, atualmente, são obrigados a pagar anuidade aos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia (CONFEA-CREA) para terem o registro profissional e estarem aptos ao exercício da função.

“Esse projeto, feito pelo Ministério do Trabalho após um amplo estudo e debates a nível nacional sobre o desmembramento entre os profissionais e o sistema CONFEA-CREA, é muito importante para o desenvolvimento da categoria. Isso porque nós não temos voz dentro do sistema e nem podemos ter representantes eleitos no Conselho. Nossos direitos foram basicamente expurgados. Então, nós precisamos do nosso próprio conselho para assegurar, inclusive a sociedade, de que nosso papel será exercido com segurança de gestão, financeira e social para todos”, destaca Gomes.

De acordo com a Câmara dos Deputados, “a proposta enquadra novos conselhos como autarquias com autonomia administrativa e financeira e com imunidade tributária”. Ainda segundo a Câmara, as entidades também serão responsáveis por orientar e fiscalizar a atuação dos técnicos, sendo os conselhos mantidos com rendas de doações, subvenções, convênios, entre outros rendimentos.

Origem da profissão e atribuições

A profissão de técnico industrial teve início no começo do século 20 com a criação das Escolas Liceu de Artes e Ofícios – os atuais Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFET) – e tem suas atividades discriminadas no artigo 4º, do Decreto 90.922/1985.

Conforme o texto, são atribuições do técnico industrial: “executar, fiscalizar, orientar e coordenar diretamente serviços de manutenção e reparo de equipamentos, instalações e arquivos técnicos específicos, bem como conduzir e treinar as respectivas equipes; dar assistência técnica na compra, venda e utilização de equipamento e materiais especializados, assessorando, padronizando, mensurando e orçando; responsabilizar-se pela elaboração e execução de projetos compatíveis e com a respectiva formação profissional, entre outras funções.

Compartilhe:

Leia mais
fraude consignado MT
Sinpaig-MT e outros sindicatos denunciam fraudes em cartão consignado de servidores
industria china robos humanoides ia
China planeja transformar sua indústria usando robôs humanoides equipados com IA
desconectar do celular melhora saúde mental
Desconectar do celular por 14 dias reverte perda cognitiva e reduz sintomas de depressão
portabilidade crédito consignado
Trabalhadores já podem migrar crédito consignado antigo para o Crédito do Trabalhador; saiba
salário mínimo paulista aumento 2025
Salário mínimo de São Paulo terá aumento de 10% em 2025; novo valor é de R$ 1.804
centrais sindicais contra PEC 66-2023
Centrais sindicais listam 10 pontos da PEC 66/2023 que prejudicam os servidores públicos
greve rodoviários rio grande rs
Rodoviários de Rio Grande (RS) aceitam proposta patronal e encerram greve após dois dias
pf prende grupo fraude gov
Polícia Federal prende grupo criminoso acusado de fraudar plataforma gov.br
redução jornada mãe crianças com autismo
Justiça do Trabalho em São Paulo reduz jornada de mãe de crianças autistas
boicote ifood
Ofensiva contra iFood inclui corte de taxas, rival chinês e até boicote de restaurantes