Conselho deliberativo do FAT discutiu uma série de alterações importantes para os trabalhadores, após quatro décadas de criação do SINE
O vice-presidente nacional da CSB, José Avelino Pereira (Chinelo), representou a entidade nesta quarta-feira (14), em Brasília, durante a última reunião de 2016 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Durante o encontro os participantes debateram mudanças e ampliação do SINE (Sistema Nacional de Emprego). Na mesma data, o dirigente da CSB também se reuniu com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.
De acordo com José Avelino, os representantes dos trabalhadores propuseram ao Ministério do Trabalho uma série de alterações importantes no SINE. As mudanças serão discutidas no próximo ano entre representantes do governo, de centrais sindicais e da classe patronal antes de serem encaminhadas para votação pelo Congresso.
“Uma das principais mudanças está na ampliação da área de atuação do SINE”, diz Chinelo. “Hoje, os programas que compõem o sistema chegam no máximo a 1,5 mil municípios brasileiros. Com a proposta que está sendo apresentada, ações do sistema podem chegar a 5 mil cidades”, completa.
Entre as ações promovidas pelo SINE está a distribuição de recursos para programas de qualificação de mão de obra e recolocação de trabalhadores em postos de trabalho. “É um projeto bastante interessante, pois prevê a sua ampliação para praticamente todo o País”, destaca o vice-presidente.
Associado ao CODEFAT(Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador), o SINE, conforme a proposta de alteração das suas diretrizes, passaria a ter ações desenvolvidas em municípios com mais de 10 mil habitantes. Para isso, parcerias e convênios devem ser estabelecidos entre o MTE e os estados e municípios.
“É um projeto louvável e que, no nosso entendimento, deve ser colocado em votação com urgência, uma vez que o Brasil vive uma séria crise de desemprego. São mudanças que vão ajudar tanto na manutenção dos postos de trabalho como na recolocação de profissionais no mercado”, avalia Avelino.
De acordo com ele – que, além de ter representado a CSB na reunião, também falou em nome do Sindicato dos Metalúrgicos de Itatiba e Região, onde é diretor financeiro –, a proposta será apresentada aos filiados à Central para que tenham conhecimento e apresentem sugestões se assim for necessário.
“O nosso entendimento é que se trata de uma medida do MTE que requer pressa. Por isso, a intenção de quem está discutindo a proposta é trabalhar para que ela seja encaminhada para apreciação do Congresso como uma Medida Provisória em vez de Projeto de Lei, justamente para agilizar sua votação”, explica.
