Durante os debates da 113ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, a proposta de criação de uma Convenção Internacional suplementada por recomendações que estabelecem condições de trabalho decente nas plataformas digitais revelou um cenário de impasse. Com posições divergentes entre países, empregadores e trabalhadores, a indefinição sobre o instrumento normativo a ser adotado persiste. Apesar disso, o Brasil se destacou entre as nações que lideram a defesa por uma Convenção vinculante, acompanhada de recomendações suplementares.
Os Estados Unidos encabeçaram o bloco que propôs uma emenda para substituir a Convenção por apenas uma recomendação, alegando que o instrumento vinculante poderia comprometer a inovação tecnológica e a sustentabilidade econômica das plataformas. Japão, China, Suíça, Turquia, Índia, Paraguai, Peru e Malásia apoiaram essa posição. A representante dos empregadores reforçou o argumento de que não há consenso e que a recomendação seria mais adequada a contextos diversos e em transformação.
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Em oposição, a bancada dos trabalhadores, liderada por Amanda Brown (Reino Unido), defendeu a necessidade de uma convenção que permita aos países estabelecer marcos regulatórios robustos frente a um setor com atuação global e crescente precarização. “Os trabalhadores não querem frear a inovação, mas garantir trabalho decente no mundo todo”, afirmou Brown.
Representado pela chefe da Assessoria Especial para Assuntos Internacionais do Ministério do Trabalho e Emprego, Maíra Lacerda, e pelo ex-ministro Gilberto Carvalho, o governo do Brasil se posicionou contra a emenda, defendendo a proposta original da OIT que combina Convenção e recomendação. O país se uniu a um bloco formado por União Europeia, México, Uruguai, Chile, Colômbia, Cuba, Noruega, Canadá, Reino Unido, países caribenhos e africanos, que exigem uma resposta concreta e vinculante às condições de trabalho nas plataformas digitais.
Antonio Neto, presidente nacional da CSB, comentou sobre a sessão: “Foi um dia de muito orgulho de ser brasileiro, a posição firme do Brasil foi muito elogiada por toda a bancada dos trabalhadores. A intransigência americana, da China e da Índia contra o trabalho decente para os trabalhadores em plataformas foi o grande ponto negativo”, avaliou.
Tentativas de adiar a discussão, como propuseram os americanos e chineses acompanhados por Austrália e Costa Rica – que defendem uma Convenção, foram rejeitadas por diversos países. A maioria dos governos rejeitou qualquer postergação, pressionando por uma decisão ainda nesta sessão. A OIT, por sua vez, esclareceu que consenso não exige unanimidade, e que a votação pode ser necessária diante de um sentimento majoritário.
Mesmo com manobras da bancada patronal e da proposta de redefinir os termos da discussão, o Brasil se manteve firme na defesa da Convenção, consolidando-se como um dos principais defensores de um instrumento internacional capaz de garantir direitos trabalhistas diante das transformações digitais. A sessão noturna foi encerrada sem uma definição, postergando a decisão para a próxima sessão.
“Esperamos que amanhã tenhamos uma definição sobre a Convenção. O EUA não ratifica nenhuma Convenção praticamente, o que demonstra mais uma ânsia em ser Xerife do Mundo, do que de fato impacta o próprio país”, afirma Neto.
