Sindicatos pedem debate amplo sobre revisão de NR que protege trabalhador exposto ao benzeno

A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e outras entidades sindicais participaram de reunião no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nesta quinta-feira (5) a respeito da revisão da Norma Regulamentadora 15 (NR-15), Anexo 13A. A NR-15 estabelece quais atividades devem ser consideradas insalubres, gerando direito ao adicional de insalubridade aos trabalhadores.

A norma é composta de uma parte geral e mantém 13 anexos, que definem os Limites de Tolerância para agentes físicos, químicos e biológicos, quando é possível quantificar a contaminação do ambiente, ou listando ou mencionando situações em que o trabalho é considerado insalubre qualitativamente.

Leia também: Norma regulamentadora exigirá que empresas protejam saúde mental do trabalhador

A bancada dos trabalhadores solicitou a reunião para pedir que o debate sobre a revisão da NR-15 fosse ampliado na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTTP), que tem tido as discussões açodadas pela bancada patronal, que busca afrouxar as regras que limitam a exposição dos trabalhadores ao benzeno.

O que está em questão é a manutenção do Valor de Referência Tecnológico (VRT), como defendem as entidades sindicais, ou a implantação do Limite de Exposição Ocupacional (LEO), como querem os patrões, o que seria um retrocesso e um risco gigante para os trabalhadores.

O secretário-executivo do MTE, Chico Macena, atendeu ao pedido dos sindicalistas e retirou o tema da pauta da próxima reunião da Comissão, que será realizada na terça-feira, 10 de dezembro.

Na reunião desta quinta, a assessora da bancada dos trabalhadores e pesquisadora aposentada da Fundacentro, Arline Arcuri, fez a fundamentação técnica da importância de manter o VRT e de fortalecer as Comissões Nacional e Estaduais do Benzeno (CNBz e CEBz).

O benzeno é um produto altamente cancerígeno que não pode ter limite de tolerância, pois sua exposição deve ser qualitativa e nunca quantitativa, conforme reforçam vários estudos científicos que embasam a defesa dessa tese por especialistas renomados da Fundacentro e da Fiocruz.

Estabelecido nos anos 90 pelo Acordo Nacional do Benzeno, o VRT é fundamentado na eficiência de monitoramento ambiental nos locais de trabalho, em conjunto com a CNPBz e as CEBz’s, que são compostas por representações dos trabalhadores, dos empresários e do governo.

Já o LEO abre brecha para autorizar as empresas a implementarem um nível de tolerância ao benzeno, baseado em um valor de exposição quantitativo, sem considerar o ambiente.

Com informações de FUP

Compartilhe:

Leia mais
Fessergs toma posse no conselho do IPE Saude
Presidente e vice-presidente da Fessergs tomam posse como conselheiros do IPE Saúde
TST novas regras recursos
Novas regras de admissibilidade de recursos no TST entram em vigor em fevereiro
reajuste servidores federais 2025 aprovação orçamento
Reajuste de servidores federais será pago após sanção do Orçamento de 2025
falecimento adriano de souza oliveira sinserpu
CSB e Fesmig lamentam falecimento de Adriano Oliveira, presidente do Sinserpu
como pedir o seguro-defeso
Pescadores artesanais devem cadastrar biometria para receber o seguro-defeso; saiba
governo proíbe cobrança de taxas no pix
Governo revoga novas regras do Pix e publica MP que reforça gratuidade do serviço
fernando haddad isenção imposto de renda 2025
Haddad: Governo estuda manter isenção de IR até dois salários mínimos em 2025
pauta stf 2025 direito do trabalho
Contribuição assistencial, vínculo em apps e outros temas trabalhistas na pauta da Justiça em 2025
fake news taxar pix 5 mil reais
Receita não vai taxar Pix acima de 5 mil mensais; entenda mudança alvo de fake news
fake news taxação pix receita federal desmente
Novas regras do Pix não afetarão trabalhadores autônomos, diz Receita Federal