A Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) participou nesta segunda-feira (26) de audiência pública promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) para discutir os impactos da pejotização e os limites da atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) diante das fraudes nos vínculos de emprego.
O evento, organizado pelas Comissões de Advocacia Assalariada, Advocacia Trabalhista e Direito Sindical da OAB-SP, reuniu magistrados, representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), especialistas e entidades sindicais.
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Em nome da CSB, o secretário de Mobilização Paulo de Oliveira, que também é presidente da Comissão Sindical da OAB de Presidente Prudente, criticou a pejotização, prática em que empregados são registrados como Pessoa Jurídica (PJ) para evitar vínculos trabalhistas. Ele questionou o modelo que trata trabalhadores subordinados como empresas, negando-lhes direitos básicos.
“Por que que alguém que trabalha subordinado, que tem um chefe, alguém que vive sob a dependência do salário não pode ser reconhecido como trabalhador? Qual é o modelo de sociedade que efetivamente nós esperamos construir a partir de uma dinâmica onde se busca estabelecer que o trabalhador, aquele que sai de casa pela manhã, que deixa a família e que vai buscar através do trabalho a sua dignidade, que sofre todos os imperativos dessa relação, seja tratado como uma empresa?”, disse.
“Nós sabemos que empresas não têm direitos trabalhistas, elas pagam direitos trabalhistas. Num ambiente onde tudo pode ser pejotizado, nós estaríamos diante de uma situação de que o direito do trabalho é facultativo”, acrescentou o diretor da CSB.
Oliveira reforçou a importância da Justiça do Trabalho no combate a essas práticas e defendeu um modelo que garanta direitos aos trabalhadores como forma de construir uma sociedade justa e que seja capaz de oferecer dignidade a seus cidadãos.
Além da CSB, o evento contou com participação de representantes do poder judiciário, acadêmicos e de diversas categorias profissionais, que discutiram a competência da Justiça do Trabalho, os direitos sociais e os efeitos da pejotização na economia brasileira.
A OAB-SP reafirmou seu compromisso com a defesa dos direitos trabalhistas e com o fortalecimento da justiça social.
