O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quinta-feira (9) o aumento do teto dos juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS para 1,8% ao mês, um acréscimo de 0,14 ponto percentual em relação ao limite anterior, que era de 1,66% ao mês e estava em vigor desde abril de 2024.
O teto dos juros para o cartão de crédito consignado, no entanto, foi mantido no mesmo valor, de 2,46% ao mês.
A decisão foi tomada por 13 votos a 1, sendo o voto do representante das instituições bancárias o único contrário. Os bancos pediam que o novo teto para o empréstimo fosse de 1,99%, em vez do 1,8% proposto pelo governo e aprovado pelo Conselho.
Propostas pelo governo, as medidas entram em vigor cinco dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias. Os bancos haviam pedido a elevação imediata do teto.
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As altas recentes na Selic (taxa de juros básica) foram a justificativa para o aumento. Em dezembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou os juros básicos de 11,25% para 12,25% ao ano e anunciou que as duas próximas reuniões provavelmente terão aumento de mais um ponto percentual cada, chegando a 14,25% ao ano nos próximos meses.
Por causa dos juros maiores, os principais bancos pararam de conceder crédito consignado, alegando inviabilidade das operações com o teto atual.
“Apesar do aumento, conseguimos evitar um reajuste ainda mais elevado. É fundamental continuar vigilantes para garantir que as condições de crédito oferecidas aos aposentados sejam justas e compatíveis com suas realidades financeiras”, disse o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (Sinab), José Avelino Pereira (Chinelo), que é membro do CNPS e vice-presidente da CSB.
Com o novo teto, os bancos oficiais poderão voltar a conceder empréstimos consignados. Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), referentes à terceira semana de dezembro, o Banco do Nordeste cobrava juros mínimos de 1,73% ao mês; o Banco da Amazônia, 1,71% ao mês; a Caixa Econômica Federal, 1,7% ao mês; e o Banco do Brasil, 1,69% ao mês.
Na prática, essas taxas significam que as instituições não ofereciam mais o consignado do INSS, já que todas as taxas mínimas estavam acima do teto atual de 1,66% ao mês.
Com informações de Agência Brasil
