Nesta quinta-feira, 22 de agosto, o presidente da CSB, Antonio Neto, participará de uma audiência pública no Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a contribuição assistencial. O evento será transmitido ao vivo e poderá ser acompanhado aqui pelo site da CSB ou pelo canal no Youtube do TST. O link será compartilhado assim que estiver disponível.
A fala de Antonio Neto está programada para iniciar às 11h20 e será focada na defesa da soberania das assembleias para decidir a respeito do tema.
O debate será em torno de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas envolvendo uma cláusula coletiva que previa o pagamento da contribuição mesmo de pessoas não associadas ao sindicato. Quem fosse contra o desconto poderia se opor mediante comunicação pessoal e escrita ao sindicato no prazo de 15 dias.
Acesse aqui a matéria que explica os detalhes da ação que está em discussão no TST.
Pedimos também para que nosso presidente esclarecesse algumas dúvidas que temos recebido sobre a audiência e participação da CSB no processo. Confira:
O TST pode e vai estabelecer como deve ser a oposição?
O TST definiu a abertura de um incidente para regulamentar o processo de oposição estabelecido no julgamento do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, em que o STF decidiu que a cobrança do contribuição assistencial a trabalhadores não filiados aos sindicatos é constitucional, desde que garantido o direito de oposição.
Qual o efeito prático desse julgamento do TST? Muda alguma coisa para os sindicatos?
A audiência pública que ocorrerá nesta quinta e sexta-feira irá subsidiar a decisão sobre a regulamentação do processo de oposição à contribuição assistencial. Pode mudar, mas estamos confiantes que a audiência pública demonstrará a importância de o incidente seguir o caminho pavimentado pelo voto do ministro Barroso, que legitima a assembleia como espaço de decisão soberana dos trabalhadores.
Essa decisão encerra a discussão em torno do modelo de oposição?
Não, ela pode referendar a soberania da assembleia e dar segurança jurídica, ou criar um ambiente de insegurança jurídica, judicialização e interferência sindical, o que é inconstitucional e se opõe às convenções internacionais da OIT.
E se o Congresso aprovar um projeto que regulamente a oposição?
A Lei que está sendo construída no Congresso Nacional pelo Fórum das Centrais Sindicais reafirma a soberania das assembleias. Esperamos que o incidente vá para esse caminho fundamental para o fortalecimento das assembleias e do movimento sindical.
Qual o modelo de oposição defendido pela CSB?
O modelo que seja definido pela assembleia dos trabalhadores. Para nós ninguém conhece melhor a categoria do que a própria categoria.
Qual a importância desse debate para os sindicatos?
É um espaço de diálogo social que as centrais, confederações e o movimento sindical como um todo deve ocupar para demonstrar a necessidade da defesa de um movimento sindical forte, altivo e independente, predicados que exigem como fundamento o financiamento dos sindicatos pelos trabalhadores.
Atualização
Acompanhe a audiência desta quinta ao vivo:
