Trabalhadores reivindicam direitos básicos e fim de gastos públicos com serviços não-essenciais
Em protesto contra a negligência da Prefeitura do Município de Ibatiba (ES) no cumprimento dos direitos básicos dos servidores, cerca de 900 trabalhadores deflagraram greve geral na última segunda-feira (23). A mobilização, liderada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ibatiba (SINDIPUMIES), reivindica reposição salarial de 3%, o pagamento do Piso Nacional Salarial dos professores e um salário digno aos operários, serventes, merendeiras e vigias.
De acordo com o Sindicato, o prefeito Luciano Pingo já chegou a gastar R$ 1,3 milhão por ano para financiar a ampliação do quadro de funcionários comissionados, shows e publicidade em detrimento dos direitos dos servidores. A quantia representa um aumento de 20% dos custos da administração pública em comparação à gestão anterior.
“Há alguns meses, a gente vem tentando negociar uma pauta de reivindicações que foi aprovada em assembleia do ano passado. Essa pauta não foi cumprida e, portanto, ela foi reafirmada na assembleia de 2018. Mas nós não estamos conseguindo acordar com o prefeito novamente. E a gente só quer que seja cumprido o inciso 10, do artigo 37, da Constituição Federal, que é a revisão geral, o piso dos professores e que benefícios como hora-extra e adicional insalubridade não sejam usados para completar um salário mínimo dos operários”, explica o presidente do SINDIPUMIES, Edson Salôto.
Hoje, os professores recebem 18% a menos do que o previsto na Lei 11.738/2008, e os servidores tiveram seus planos de carreira, progressões e promoções congelados. A justificativa da Prefeitura para o atual cenário é a falta de índice fiscal – o que não foi aceito pelos servidores.
Na própria segunda-feira, mais de 300 trabalhadores realizaram uma passeata da sede do Sindicato até a frente do prédio da Prefeitura para reivindicar seus direitos. A manifestação marcou o início da greve geral, que termina nesta quinta-feira (26), e da greve parcial por tempo indeterminado.
“A Lei de Responsabilidade Fiscal não dá abertura para o prefeito julgar se ele vai pagar ou não direitos trabalhistas. Todo ano temos que fazer uma luta parecida para conseguir que direitos básicos sejam cumpridos como se as leis e a Constituição não existissem. Os servidores ficam desmotivados. Por isso, a greve parcial irá durar até o prefeito apresentar uma proposta para atender às nossas reivindicações. Vai funcionar somente 50% dos serviços públicos municipais até lá. E nós temos o apoio da população nesta luta”, assegura Salôto.
O SINDIPUMIES ainda alerta que a irresponsabilidade da Prefeitura também pode gerar mais despesas aos cofres públicos. Segundo a Entidade divulgou em panfleto, se os servidores não lutarem “para impedir essa lambança e essa arbitrariedade no serviço público, nosso salário estará em risco. [Além disso], dívidas trabalhistas acumulam juros e multas que serão custeadas pelos impostos da população. E isso pode causar um descontrole das contas públicas”.
