O MPT (Ministério Público do Trabalho) ajuizou quatro ações nesta segunda-feira (8) contra Uber, 99, Lalamove e Rappi por fraude em relações trabalhistas.
O órgão defende que existe vínculo empregatício entre as empresas e os motoristas, hoje considerados autônomos.
O MPT quer que a Justiça reconheça a relação e que as empresas garantam direitos trabalhistas, securitários e previdenciários aos motoristas. Também solicita melhores condições de saúde e segurança aos profissionais, além de indenização por dano moral coletivo.
Outras plataformas de transporte e delivery podem entrar na mira do MPT, que está com mais de 600 inquéritos civis em tramitação sobre irregularidades nos vínculos de contratação.
A Amobitec, associação que reúne aplicativos de mobilidade, diz que os motoristas e entregadores atuam de forma independente e sem subordinação trabalhista às plataformas. Segundo a entidade, ao contrário da ação proposta pelo MPT, a grande maioria dos profissionais não deseja ter vínculo com uma plataforma.
“A atividade dos parceiros por intermédio das plataformas é baseada na flexibilidade e autonomia, possibilitando total liberdade na escolha dos dias, horários e formas de trabalho, sem imposição de turnos ou carga horária mínima, garantindo sua livre entrada e saída a qualquer momento, assim como a atuação em diferentes aplicativos”, diz a Amobitec em nota.
A entidade destaca decisões anteriores do Tribunal Superior do Trabalho e do Superior Tribunal de Justiça, que afirmaram que motoristas de aplicativos são profissionais autônomos, sem vínculo de emprego com as plataformas.
Fonte: Folha de S. Paulo
![Líderes sindicais do Brasil e do mundo encontraram-se nesta terça-feira (23) em Fortaleza (CE) para a abertura da reunião de cúpula no Labour 20 e da última reunião técnica do Grupo de Trabalho sobre Emprego do G20, que este ano é presidido pelo Brasil.
O L20 é um grupo formado por líderes sindicais das maiores economias do mundo e tem caráter consultivo dentro do G20. O grupo busca influenciar as políticas econômicas e sociais dos países membros do G20 para garantir que os interesses dos trabalhadores sejam levados em consideração.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, presidiu as reuniões do L20 e do GT sobre Emprego. Até o dia 26, os ministros do Trabalho dos países do G20 discutem o teor final da declaração conjunta que vão divulgar na conclusão das atividades do grupo.
Um dos focos da declaração deve ser a igualdade salarial entre homens e mulheres. Porém, o ministro ressaltou que a igualdade de gênero vai além da questão salarial.
“Eu tratei do tema de salário igual no ano passado, mas a igualdade de gênero não se trata somente de salário igual; se trata de tantas outras coisas. Trata-se de [ter] políticas de cuidado, trata-se de um conjunto de valores importantes num processo democrático.”
O vice-presidente da CSB e presidente do Sindicato dos Contabilistas do Ceará (Sindcont-CE), Manoel Pinheiro Cavalcante, falou em nome da central na reunião, e pontuou que muitos dos temas tratados ali já são colocados em prática pela atuação dos sindicatos no dia a dia. Por isso, destacou, é essencial que o movimento sindical seja fortalecido e tenha condições de ampliar seu poder de atuação.
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