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“Manobra para retirada de direitos” dizem Centrais sobre MP 1099 de Bolsonaro

Em nota conjunta as Centrais Sindicais do país pedem a devolução imediata da medida provisória assinada pelo governo de Jair Bolsonaro. Leia a íntegra abaixo:

Contra a precarização do serviço voluntário propomos imediata devolução da MP 1099

A Medida Provisória 1099, publicada em 28/01/2022, que institui o “Programa Nacional de Prestação
de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas” não passa de nova manobra do governo
Bolsonaro para retirar ainda mais direitos. Através da MP o governo simula enfrentar o desemprego
incentivando as contratações precarizadas e com baixa remuneração pelas Prefeituras. Mais um
golpe contra a classe trabalhadora.

O desemprego, o desalento, a inatividade e a subocupação já atingem a marca de 29 milhões de
brasileiros. A taxa de informalidade passa de 43%, segundo a última publicação do IBGE. E a MP
1099, ao invés de criar empregos decentes, fomentar o desenvolvimento pleno e soberano, investir
em infraestrutura e serviços de qualidade, aponta para o aprofundamento deste cenário.
No fim dos seus quatro anos, depois de todo mal que fez ao Brasil, o governo Bolsonaro tenta
camuflar a miséria crescente com a criação de trabalhos precários, sem direitos e perspectivas, como
se desse uma esmola para o povo a fim de ganhar os votos que precisa para se manter no poder e
continuar seus males feitos.

A proposta deverá passar por cuidadoso debate no legislativo, análise, inclusive, já realizada e
derrotada no mérito quando do tratamento da MP 1045 que continha conteúdo semelhante.
Propomos que o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, realize a imediata
devolução desta nova medida precarizante. Refutaremos toda e qualquer tentativa do governo
Bolsonaro de prejudicar os trabalhadores, que já sofreram tanto nesta gestão.

São Paulo, 02 de fevereiro de 2022

Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres, presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo, presidente da CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
Oswaldo Augusto de Barros, presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)
Antonio Neto, presidente da CSB (Central de Sindicatos do Brasil)
Atnágoras Lopes, secretário nacional da CSP CONLUTAS
Edson Carneiro Índio, secretário geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora
José Gozze, presidente da Pública, Centraldo Servidor
Emanuel Melato, coordenação da Intersindical Instrumento de Luta

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