Neste dia 28 de outubro o Brasil celebra o Dia do Servidor Público, data essa instituída durante o governo do presidente Getúlio Vargas quando da promulgação das leis com direitos e deveres desses funcionários, instituídas em 28 de outubro de 1939.
Em 2021 pouco há para se comemorar, assistimos em São Paulo a aprovação de uma reforma administrativa macabra contra os servidores estaduais, salários congelados por todo o país e pouco ou nenhum reconhecimento pela árdua batalha desses funcionários públicos que devotaram suas vidas ao estado brasileiro, em especial durante esses quase dois anos de pandemia, quando estiveram à frente dos mais diversos serviços essenciais para o enfrentamento e superação da mais grave crise sanitária de nosso tempo.
O presidente da CSB, Antonio Neto, destacou como campanhas de vilanização do serviço público brasileiro contribuíram para a retirada de direitos que assistimos nos últimos anos no Brasil.
“Vilanizados pelo sistema financeiro e por uma parte da elite, os servidores sempre estiveram na linha de frente ao lado do nosso povo. O que seria das nossas vidas sem os professores, os médicos do SUS, os profissionais de segurança pública, os assistentes sociais, entre outros inúmeros profissionais? A nossa tarefa n°1 para honrar os nossos servidores é derrotar a PEC 32, a PEC da Rachadinha.” afirma Neto.
A Central dos Sindicatos Brasileiros não se opõe a um debate e propostas que tornem o serviço público brasileiro e as carreiras de milhares de servidores mais modernas e eficientes, tudo que esta proposta que circula no congresso nacional não é, a única contribuição da PEC 32 seria para fomentar a corrupção e o desmantelamento do serviço público.
Em artigo publicado por Neto no jornal Folha de São Paulo, intitulado ‘A PEC da Rachadinha’ em abril de 2021, já se alertava para os perigos escondidos nessa proposta:
“Merecia o maior prêmio mundial da propaganda a campanha perversa que foi empreendida nas últimas décadas contra a imagem dos servidores públicos no Brasil. Já houve um tempo em que eles eram muito valorizados e respeitados. Mas, como dizia Joseph Goebbels, “uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade”. Foi assim que muita gente passou a acreditar na cantilena de que o funcionalismo público é o grande vilão nacional, responsável pelo desequilíbrio nas contas do Estado e por todos os grandes problemas do país.
Mas aí veio a pandemia, que provou a necessidade de um país ter serviços públicos de qualidade, como o nosso heróico SUS, com seus milhares de profissionais corajosos e incansáveis, que estão arriscando suas vidas e a de seus familiares para nos proteger; como os nossos Butantan e Fiocruz, com seus brilhantes pesquisadores e funcionários, que são responsáveis por produzir as vacinas que estão imunizando o nosso povo, em parceria com instituições internacionais; e como tantos profissionais essenciais para uma nação, como os professores, os garis e os policiais, entre outros.
São servidores públicos como esses que garantem a vida em comunidade. Que permitem que todos os cidadãos ?mesmo os que não têm recursos? tenham direito pelo menos ao básico para uma vida digna, como saúde, educação, segurança, ruas limpas. Esses profissionais, em sua imensa maioria, ganham pouco e trabalham muito. Não são uma casta privilegiada, que existe, sim, no serviço público.
Mas, curiosamente, a proposta de reforma administrativa enviada por Paulo Guedes ao Congresso não toca na elite do funcionalismo, formada por políticos, militares, juízes e procuradores, os verdadeiros responsáveis pelas maiores distorções entre o setor público e o privado, com suas múltiplas benesses e penduricalhos em cascata.
Isso significa que quem vai pagar a conta das infinitas verbas de gabinete dos políticos, da picanha e do leite condensado dos militares, dos smartphones de última geração dos procuradores ou dos planos de saúde milionários dos juízes não serão eles. Se a PEC 32/2020 for aprovada, quem vai pagar essa conta será a enfermeira que se arrisca no hospital e o policial que se arrisca nas ruas, o professor da creche que ganha um salário de fome, o gari que recolhe o seu lixo. E talvez essa nem seja a pior parte.”
Que este dia celebrado há décadas no Brasil , através da consciência que surgiu junto a sociedade civil da importância dos servidores públicos após mais de um ano de pandemia, se transforme em luta nas ruas e redes pela REJEIÇÃO da Proposta de Emenda Constitucional 32 no plenários do Congresso Nacional.
