As centrais sindicais realizam nesta segunda-feira (25) um ato em frente ao escritório da Presidência da República na Av. Paulista, pela prorrogação da desoneração da folha de pagamento.
“Estamos aqui na frente do escritório do presidente da república, ele que aprova o que quer no Congresso, mas não a desoneração da folha de pagamentos para ajudar na manutenção dos empregos. Esse governo quer o povo desempregado, preso ao seu novo auxílio de R$400 e suas intenções eleitoreiras. Este é um governo hipócrita!” afirmou Antonio Neto, presidente da CSB, em seu discurso durante o ato.
Ainda no início do mês de outubro, as centrais sindicais já haviam emitido uma nota, destacando a urgência em se prorrogar essa desoneração, face a crise de proporções cada vez mais incontroláveis no país e que já jogou quase 15 milhões de brasileiros no desemprego.
Leia abaixo a íntegra da nota:
PRORROGAR A DESONERAÇÃO PARA MANTER EMPREGOS
Está em debate legislativo na Câmara dos Deputados a renovação da política de desoneração da folha de pagamento, agora tratada no texto do PL 2541/2021 – autoria do Deputado Federal Efraim Filho (DEM/PB) e relatado na
Comissão CCJ pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG), que trata da manutenção da política da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB, substituindo a incidência sobre a folha de pagamento.
O país enfrenta uma grave crise econômica, o alto desemprego de milhões de trabalhadores, o fechamento de milhares de empresas, alguns dos muitos problemas que se agravam pela ausência de um governo que promova
uma estratégia robusta de enfretamento e superação dos desafios presentes.
Diante desse quadro dramático, as Centrais consideram oportuna a renovação da desoneração da folha de pagamento e a manutenção da contribuição previdenciária sobre a receita bruta para os 17 setores indicados no
PL 2541/21, por um período de no máximo dois anos, podendo ser revista a qualquer tempo no âmbito de uma reforma tributária que trate do assunto.
Nosso posicionamento busca responder ao grave problema do desemprego, que foi agravado pela pandemia e pela negligência governamental, bem como em função dos reflexos adversos que a crise sanitária teve sobre muitos dos 17 setores abrangidos pela medida legislativa e que foram duramente atingidos. Esses setores abrangem segmentos da indústria, serviços, agropecuária, construção civil, transportes, call center e tecnologia e são responsáveis por mais de 8 milhões de empregos diretos.
Estabelecer negociação com a entidades sindicais para preservar e
ampliar o nível de emprego é uma contrapartida fundamental por parte dos
setores e empresas abrangidos pela medida, valorizando a relação sindical com
a representação dos trabalhadores e a atuação para a ampliação da
formalização do mercado de trabalho no país.
Por fim, consideramos que a extinção desse programa, sem qualquer
alternativa viável política e economicamente no curto prazo, resultará em efeitos
perversos para a economia nacional, sobre os empregos, sobre a
competitividade das empresas, sobre os custos e preços. É fundamental também
que a política tributária seja amplamente reformulada e, nesse contexto, a questão do financiamento da Previdência Social seja objeto de ampla avaliação e reformulação para prover sustentabilidade à seguridade social e
competitividades às empresas nacionais.
