Consultora jurídica da CSB, Zilmara Alencar, faz balanço do evento e das teses aprovadas
A Anamatra realizou o 19° Conamat (Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), entre os dias 2 e 5 de maio, em Belo Horizonte. A instituição, que representa cerca de 90% dos juízes trabalhistas do país, aprovou 103 das 111 teses apresentadas pelos participantes do evento. Muitas delas tratam especificamente da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017).
Segundo a consultora jurídica da CSB Zilmara Alencar, a função do Congresso, que ocorre a cada dois anos, é falar sobre as prerrogativas e todo o funcionamento da própria Justiça do Trabalho. A advogada explica que o evento foi dividido em quatro partes: em dois eixos só foram discutidas questões específicas da magistratura, e em outros dois, nos quais entraram a CSB e outras entidades e órgãos, foram aberto à sociedade civil.
A consultora reforça que o balanço do evento é positivo para os trabalhadores.“Mostrou-se um pensamento unânime, e um alinhamento entre o que vem defendendo as entidades sindicais e o Conamat. As mudanças que os sindicatos entendem como inconstitucional e ilegal foi reforçado no evento”, diz a advogada ao se referir a mudanças impostas pela reforma trabalhista, que representa um desafio para os sindicatos quando altera a natureza da contribuição sindical.
Segundo Zilmara, é importante pensar, depois de tantos debates, quais serão os próximos passos a partir disso. Para a advogada, “caberá ao movimento sindical e às instituições parceiras como a Anamatra a adoção de medidas efetivas para tudo que foi deliberado e decidido durante o 19 °Conamat”.
A consultora da CSB reafirma que o mais importante é que o que foi decidido lá foi uma resolução de todos que compõem a Justiça do Trabalho. E ela explica que a reforma trabalhista afeta as relações de trabalho, que têm duas partes. O primeiro viés é o legal, que foi desconstruído pela reforma, e o segundo é a construção normativa, que é aquilo que é feito por acordo e convenções coletivas celebradas pelos sindicatos, que estão enfraquecidos com a reforma”.
O ministro do STF, Dias Toffoli, fez, segundo a consultora, um dos discursos mais marcantes do Congresso, que mostrou o valor não só da Justiça do Trabalho como também dos sindicatos. “A Justiça do Trabalho é imprescindível diante das desigualdades sociais que o Brasil vive hoje. Sem sindicatos fortes não há democracia e não há justiça social, e também sem a Justiça do Trabalho não há como combater as injustiças do trabalho”, finaliza relembrando a fala do ministro.
