Texto é extremamente danoso ao trabalhador mais pobre e é repudiado categoricamente por 70% da população
Após intensas manifestações das entidades sindicais e do povo contrárias à reforma da Previdência, o governo suspendeu a tramitação do texto na Câmara dos Deputados. A decisão teve como alegação a impossibilidade legal de que propostas de emenda à Constituição (PECs) sejam votadas durante a vigência de uma intervenção federal, como a que está acontecendo na segurança pública do Rio de Janeiro.
A reforma rouba dos mais pobres o direito de uma aposentadoria digna, historicamente conquistada com suor e luta. Num país desigual como o Brasil, onde os moradores das periferias das grandes cidades e de cidades do Norte e do Nordeste têm uma expectativa de vida inferior à idade mínima proposta pela PEC, é evidente que essa população trabalhará até morrer, e sem se aposentar, uma vez que serão necessários 40 anos de contribuição para ter o benefício integral.
O aumento de idade mínima para as mulheres (fixada em 62 anos pela nova regra) é nada menos do que uma grande covardia. A mulher trabalha mais horas por dia do que o homem; acumula as funções de profissional, de mãe e de dona de casa. Ganha salários menores e dificilmente chega aos cargos de chefia e de poder. O acréscimo nessa conta é penalizar quem se dedica à sociedade em tempo integral.
Além disso, há outros pontos extremamente danosos aos trabalhadores na PEC 287/16, como fixação de idade mínima de 65 anos para homens; tempo de contribuição mínimo de 15 anos – apenas 60% do benefício; 40 anos de contribuição para recebimento do benefício integral; máximo de 2 salários mínimos para o acúmulo de benefícios; e apenas 50% da pensão por morte – com adição de 10 pontos percentuais por dependente.
Apesar da enganosa e massiva campanha de marketing do governo a favor da reforma, a população já percebeu que se trata de uma das maiores retiradas de direitos da história. Divulgada no fim do ano passado, a pesquisa digital feita pela MindMiners indica que 68,7% dos brasileiros são contra a medida.
Como sempre, o movimento sindical é incansável e está ao lado trabalhador nesta dura batalha. Seja nas ruas ou no Congresso Nacional, em contato direto com os parlamentares, os dirigentes da CSB atuam diariamente, em todos os estados brasileiros, pela manutenção dos direitos e contra os retrocessos.
A proposta foi enviada ao Plenário da Câmara dos Deputados sem o necessário debate com a sociedade sobre os impactos da proposta na vida dos brasileiros. O adiamento apresenta-se como o momento propício ao diálogo, uma vez que as eleições para cargos no Executivo e Legislativo abrirão a possibilidade de discutir com todos os segmentos da sociedade brasileira o que verdadeiramente propõe a PEC 287. Todos devem e precisam participar desta construção.
Antes mesmo da intervenção federal, o governo já admitiu não ter os 308 votos necessários para a apreciação em Plenário. Em qualquer cenário possível, o movimento sindical continuará atuante e em alerta.
