Documento foi aprovado no encontro da Executiva Nacional da Central em São Paulo
Na tarde desta quarta-feira (23), a Central dos Sindicatos Brasileiros divulgou nota de repúdio à privatização da Eletrobras. Aprovada pela Executiva Nacional, que está reunida desde a última segunda-feira (21), em São Paulo, a carta aponta a ameaça à soberania nacional e popular imposta pela inciativa do Ministério de Minas e Energia de entregar a estatal brasileira ao comando do setor privado.
Na nota, a CSB argumenta também que a privatização coloca em risco os milhões de brasileiros beneficiados atualmente pelos programas sociais do governo, que recebem energia nas áreas rurais.
Leia a íntegra da nota:
Privatização da Eletrobras fere a soberania nacional brasileira
A decisão do Ministério de Minas e Energia de privatizar a Eletrobras representa uma ameaça à soberania social e popular brasileira e a entrega do patrimônio energético do Brasil nas mãos do capital financeiro. A estatal é a maior empresa de energia elétrica da América Latina, com valor de mercado de mais de R$ 20 bilhões, possui 233 usinas e produz um terço da energia consumida no Brasil.
Estes números são uma mostra de que a desestatização da companhia representa a entrega de um patrimônio importante para o desenvolvimento nacional, uma vez que a Eletrobras influencia diretamente sobre a bacia hídrica brasileira, na política energética e na organização de políticas públicas de geração de energia, como o programa “Luz para todos”, que desde 2003 leva energia elétrica a 15 milhões de brasileiros que vivem nas áreas rurais.
Na última eleição presidencial, a população já referendou, no debate político gerado sobre o assunto por todo o País, a não privatização de empresas estatais como Caixa Econômica Federal, Petrobrás, Banco do Brasil e a própria Eletrobras. A sociedade brasileira refutou a proposta privatizante nas urnas.
A diminuição da participação do Estado nas empresas públicas nacionais e a entrega das companhias aos interesses meramente lucrativos acarreta uma pressão tarifária e inflacionária muito alta e desigual. Esta prática já foi comprovada pelas empresas já privatizadas no Brasil e pelo caso específico da Argentina, que, após a privatização de seu setor elétrico e o fim do subsídio do governo aos preços da luz, viu as contas aumentarem em 700%, chegando até a 1000% em algumas regiões daquele país.
Desta forma, a entrega da Eletrobras a grupos estrangeiros ameaçará a segurança energética do Brasil, além de causar a desestruturação do fornecimento de energia nas cidades e nas regiões que contam com os projetos sociais do governo. A população sofrerá com os absurdos aumentos nas tarifas, com a ameaça de apagões e toda a insegurança trazida pela administração de uma área vital para a sobrevivência do País nas mãos dos interesses do setor privado.
A Eletrobras e todo o setor elétrico público brasileiro devem ficar sob a administração do Estado, com o desenvolvimento e a ampliação de políticas que levem energia de qualidade e segura aos quatro cantos do Brasil.
Central dos Sindicatos Brasileiros
