André Luís dos Santos apontou os principais pontos da reforma da Previdência e a ameaça à aposentadoria
O analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) André Luís dos Santos disse que o atual cenário de instabilidade “é extremamente cruel para discutir as reformas propostas pelo governo”. Em sua exposição sobre a PEC 287, da reforma da Previdência, Santos é categórico. “Precisamos mudar o Congresso Nacional para evitar a ameaça ao nosso futuro e aos nossos direitos”, alertou sobre os principais pontos da reforma, que, segundo ele, vão dificultar o acesso dos trabalhadores à aposentadoria.
A PEC 287 representa uma ampla e profunda reforma. Atinge, em prejuízo do segurado, os três pilares de formação do benefício: a idade, o tempo de contribuição e o valor do benefício. Além disso, estabelece idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, bem como aumenta progressivamente a idade do Benefício de Prestação Continuada e limita o acúmulo das pensões.
Em relação ao tempo mínimo de contribuição de 25 anos, André dos Santos explicou que os trabalhadores têm, em média, 9,1 meses por ano de contribuição, o que impossibilita o acesso à aposentadoria. “Há uma rotatividade que impede que o trabalhador consiga atingir os 25 anos. São necessários 54 anos de vida laboral para atingir 100% do benefício”, contestou Santos.
De acordo com o analista político, “há uma perversidade muito grande dentro desse processo”. “Com o trabalho intermitente, como o trabalhador vai atingir as regras?”, questionou o representante do DIAP sobre a relação gravíssima para os trabalhadores entre a reforma trabalhista e a previdenciária.
A falácia do déficit
Dados oficiais do governo federal, apresentados por André dos Santos, revelam que o suposto déficit da Previdência chega a R$ 149,7 bilhões. Entretanto, os mesmos dados oficiais apontam o montante de R$ 426,07 bilhões em dívidas de empresas com a Previdência.
A JBS (Friboi) (R$ 1,8 bilhão); a Mineradora Vale (R$ 275 milhões); Caixa Econômica Federal (R$ 549 milhões); Bradesco (R$ 465 milhões); Banco do Brasil (R$ 208 milhões); e o Itaú Unibanco (R$ 88 milhões) são exemplos dos atuais grandes devedores da Previdência.
Cobrá-los é, segundo Santos, um caminho a ser seguido para não levar adiante a reforma da Previdência. “Um mecanismo de fiscalização mais intenso pode resolver o problema de caixa da Previdência”, destacou.
O palestrante defende a participação do movimento sindical na política brasileira para barrar a retirada de direitos. “Precisamos que uma bancada de representação dos movimentos sociais reaja no Congresso para evitar os retrocessos”, pontou.
