Sandro Silva criticou a falta de debate do governo com a sociedade sobre o projeto e afirmou que a dívida pública é o maior gasto da União
As graves consequências da Reforma da Previdência foram levantadas pelo economista do DIEESE Sandro Silva. O especialista criticou o caráter da “regra rígida e igual para uma sociedade muito desigual” proposto pela PEC 287. “A reforma e seu substitutivo pode agravar substancialmente a desigualdade social no Brasil”, dispara. Segundo Silva, o governo não debateu a proposta com a representação dos trabalhadores, tampouco atendeu às proposições das centrais. “Foi dito que é preciso cobrar os devedores, rever as isenções, mas, infelizmente, estas questões foram desconsideradas pelo governo”, explicou.
Uma das alegações do Executivo para a necessidade de reformar a Previdência é o suposto déficit. O economista, no entanto, contesta tal afirmação. “A Previdência não é o principal gasto do governo. O principal gasto do governo é com a dívida pública. 45% das receitas da União são para pagar juros”, contrapôs Sandro Silva, afirmando que o governo gasta com os juros da dívida cinco vezes o que investe em educação.
O economista destaca também que a Previdência faz parte da Seguridade Social, que, só em 2015, teve superávit de R$ 12 bilhões. A Desvinculação de Receitas da União (DRU) é outro ponto nevrálgico. De acordo com o especialista do DIEESE, em 2017, o governo desviará da Previdência, por meio da DRU, R$ 70 bilhões.
Ao apresentar as mudanças do substitutivo do projeto em relação à proposta inicial, o palestrante afirmou que a reforma “rebaixa os valores dos benefícios” porque considera a média de todas as contribuições a partir de julho de 1994. “Na proposta do governo não é possível desconsiderar as 20% menores remunerações, levando ao rebaixamento do valor final do salário de benefício”, disse.
Silva apresentou dados que mostram a importância da Previdência nas pequenas cidades brasileiras. O palestrante fez um comparativo com os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “De um total de 5.570 municípios, em 4.216 (74,08%) a receita com benefícios previdenciários era superior aos repasses do fundo em 2015. Em 2014, 4.026 municípios (72,28% do total) viviam essa realidade”, exemplificou.
Sobre o envelhecimento da população brasileira, citado pelo governo como mais um motivo para a reforma, o economista rebate a justificativa ao destacar que existem outras formas de resolver a questão do envelhecimento dos brasileiros. Silva lança também outra análise sobre os valores dos benefícios. “A mídia diz que a Previdência é generosa, mas omite que a remuneração dos trabalhadores no Brasil ainda é muito baixa. Mais de 70% dos beneficiários ganham um salário mínimo, e isso tende a aumentar”, alertou.
Ameaças
Sandro Silva explica que a Reforma da Previdência pode estimular a criação de previdências privadas, que, segundo ele, têm lógica diferente ao não se equipararem à proteção que a previdência tradicional proporciona aos trabalhadores. “Haverá a corrosão da confiança na previdência pública, com risco de quebra do pacto entre gerações”, apontou.
As ameaças da PEC, na análise do economista, vão além. Para ele, o mercado de trabalho ficará mais desestruturado, com redução do padrão salarial, ameaçando a evolução das contribuições previdenciárias. “Os mais velhos ficarão por mais tempo no mercado de trabalho e haverá um desincentivo à busca do emprego formal”, ressalta Sandro Silva ao apontar os rurais, trabalhadores na construção civil e limpeza, e empregadas domésticas como os mais atingidos pela reforma.
