Palestra de Moisés Maciel– Congresso Estadual CSB Mato Grosso – 22 de junho | 2017

A gestão pública e seu controle externo, bem como a atuação das entidades sindicais como órgãos de fiscalização foi o tema abardado por Moisés Maciel, técnico de atividade judiciária do Poder Judiciário do Rio de Janeiro.

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Historicamente, o Brasil tem uma estrutura tributária regressiva, com uma arrecadação significativa baseada em tributos indiretos, que representam 40,2% da arrecadação total.

Em contrapartida, em 2022, segundo a Instituição Fiscal Independente do Senado, os impostos sobre a renda representaram só 27,4% da arrecadação federal, apesar de terem maior capacidade de promover justiça tributária. Considerando-se essas distorções, a carga tributária dos 10% mais pobres representa 6 pontos percentuais a mais que a dos 10% mais ricos.

De um lado, o Imposto de Renda no Brasil é limitado por deduções excessivas e pela não tributação de lucros e dividendos. De outro, a defasagem na correção da tabela do IR onera cada vez mais os brasileiros de menor renda. Além disso, o pequeno número de faixas e a alíquota máxima baixa, na comparação com outros países, contribuem para aprofundar a desigualdade de renda no país.

A defasagem da tabela do IR de 1996 até dezembro de 2024 acumula média de 154,67%. Só de 2016 a 2022, o congelamento da tabela resultou em defasagem de 44,11%, aumentando a carga tributária da população.

Leia o texto completo no nosso site csb.org.br (link bio e stories)

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