Boletim CSP 14

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que o governo estuda a criação de um imposto mínimo para milionários para compensar uma eventual reforma do Imposto de Renda.

Essa é uma das possibilidades que estão sendo analisadas por Lula como contrapartida para isentar o IR para salários até R$ 5 mil, conforme prometeu o presidente durante a campanha eleitoral em 2022.

Atualmente, a faixa de isenção é de dois salários mínimos (R$ 2.824) e as demais faixas não foram corrigidas. A última correção foi em 2015, e a defasagem da tabela do IR já ultrapassa os 160%.

Segundo Haddad, foram encaminhadas quatro propostas ao presidente, cada uma delas com exercícios sobre parâmetros. “O presidente está avaliando cada um desses cenários e pedindo exercícios novos à Receita Federal”, disse. Ele não detalhou quais são as outras propostas sob análise.

Conforme apuração da Folha, a proposta de imposto mínimo sobre pessoas físicas milionárias em análise teria uma alíquota entre 12% e 15% da renda sobre quem recebe acima de R$ 1 milhão por ano.

Para fazer a cobrança, seria feita uma comparação entre o valor da aplicação do imposto mínimo sobre a todas as fontes de renda da pessoa – como rendimento de aplicações financeiras, lucros e dividendos, salário etc – e o que ela efetivamente pagou sob o sistema atual. Se ela pagou menos que a alíquota mínima, deverá complementar a diferença até atingir o patamar de 12% a 15%.

Outro objetivo da proposta, segundo Haddad, é aproximar o Brasil da média internacional das alíquotas praticadas pelos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Saiba mais em nosso site csb.org.br (link no stories)

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