Boletim CSB 43

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A CSB e as demais centrais sindicais participaram

A CSB e as demais centrais sindicais participaram nesta terça-feira (25) de um debate na Câmara dos Deputados sobre o PLP 68/2024, um dos projetos de regulamentação da Reforma Tributária, especialmente sobre quais seriam os impactos da proposta sobre a empregabilidade no país.

As centrais apoiam a proposta por simplificar o sistema tributário brasileiro, mas ressaltaram que ela ainda não altera as principais distorções que geram desigualdade e penalizam os mais pobres.

O debate foi iniciado com uma apresentação do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), feita pelo economista Leandro Hoire. Ele apontou que a reforma tributária altera principalmente como os impostos são cobrados e não sobre quem ou o que eles incidem.

De acordo com o técnico, o Brasil tem um sistema tributário injusto - em que os pobres pagam mais proporcionalmente - e com predomínio de impostos indiretos (sobre o consumo) em vez de diretos (bens e renda), o que é o inverso dos países desenvolvidos.

Representando a CSB no debate, o vice-presidente da central Flávio Werneck afirmou que a complexidade do arcabouço tributário brasileiro incita crimes e disputas fiscais, gerando uma profunda ineficiência do Estado no colhimento dos impostos.

Ele lembrou, por exemplo, que apenas no CARF há R$ 1,3 trilhão (cerca de 10% do PIB do Brasil em 2023) parados em autos de infração, e que grande parte deste valor é de empresas que usam a complexidade do sistema para deixar de pagar os devidos tributos.

Ele encerrou a fala listando as mudanças que as centrais sindicais consideram essenciais que sejam feitas em uma reforma tributária para promover a justiça social no país. São eles:

• Desonerar a cesta básica
• Tributar lucros e dividendos
• Aumentar impostos sobre propriedade de terras
• Tributação sobre a remessa de lucros de empresas estrangeiras
• Imposto sobre grandes fortunas
• Corrigir a tabela do imposto de renda aumentando a progressividade
• Tributar bens supérfluos e de luxo
• Cobrar imposto sobre embarcações e aeronaves
• Aumentar transparência sobre a tributação

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