Central dos Sindicatos Brasileiros

Extinção do PIS-Pasep recebe duras críticas em MS

Extinção do PIS-Pasep recebe duras críticas em MS

Não há um único dia que esse governo, desde a instalação da pandemia do coronavírus, que já cobrou centenas de vidas e poderá matar milhares de brasileiros, não publique uma nova crueldade contra o povo mais pobre

O Governo Federal usou o período de pandemia, em que todas as atenções estavam voltadas ao perigo da contaminação com o coronavírus, para baixar a Medida Provisória 946/20. A MP extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído por Lei Complementar em 1975 e que beneficiava anualmente trabalhadores em todo o Brasil, e transfere o seu patrimônio para o FGTS. “Esse foi mais um ato para acabar com os poucos benefícios que os trabalhadores conquistaram depois de muitos anos de luta e de injustiça social”, criticou José Lucas da Silva, presidente da Feintramag MS/MT e coordenador da CSB/MS (Central dos Sindicatos Brasileiros em Mato Grosso do Sul).

A central nacional divulgou uma nota, assinada pelo presidente da entidade, Antônio Neto, tecendo duras críticas ao governo. De acordo com José Lucas da Silva, a entidade afirma que a maldade e o oportunismo do governo Bolsonaro não têm limites. Na calada da noite do dia 8/04, o Governo editou a Medida Provisória extinguindo o Fundo PIS-Pasesp e transferindo o patrimônio para o FGTS. O pretexto foi liberar saque extraordinário de até R$ 1.045 de contas ativas e inativas do FGTS a partir de 15 de junho.

A análise feita pela CSB

A nota faz também as seguintes análises e críticas: “A liberação do saque do FGTS, defendido por todos os setores progressistas, era plenamente possível sem a extinção do fundo do PIS/PASEP, proposta esta já defendida pelo governo nas propostas das reformas da previdência e tributária, pois na visão esquizofrênica desse governo é um “absurdo” o trabalhador pobre de carteira assinada receber até um salário mínimo por ano.

‘Não há um único dia que esse governo, desde a instalação da pandemia do coronavírus, que já cobrou centenas de vidas e poderá matar milhares de brasileiros, não publique uma nova crueldade contra o povo mais pobre e que mais sofre com o desemprego e a incompetência governamental’.

Um longo histórico de ataques aos trabalhadores

Foi assim na Medida Provisória que jogava os trabalhadores por quatro meses em casa sem remuneração, está sendo assim nas constantes tentativas de rasgar a Constituição e excluir os sindicatos das negociações e proteção dos trabalhadores, na proposta de liberar apenas R$ 200,00 para os pobres (alterada pelo Congresso para R$600,00), como foi dessa maneira na reforma previdenciária e na implantação da precária carteira verde-amarela.

Se o governo Bolsonaro dedicasse para o povo dez porcento do que drena de dinheiro público para os bancos, que receberam R$ 1,2 trilhão em benefícios já na primeira hora da crise, a situação dos brasileiros e a superação da pandemia seria muito mais tranquila e rápida.

Cabe a nós lutar contra essas maldades e conclamar o Parlamento do País a não subscrever medidas sociopáticas desse governo que tem como objetivo único destruir a estrutura do Estado brasileiro para impor uma agenda retrógrada e completamente ultrapassada.

Via: MSNotícias