22 de fevereiro de 2025 - CSB Central dos Sindicatos Brasileiros

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22 de fevereiro de 2025

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª R

O Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região em Campinas (SP) está investigando 32 empresas do interior paulista suspeitas de coagirem seus empregados a se opor ao pagamento da contribuição assistencial, o que é considerado prática antissindical pelo MPT.

As denúncias indicam que algumas dessas empresas não apenas se recusaram a efetuar o desconto da taxa na folha de pagamento, como também incentivaram os trabalhadores a formalizarem a oposição, fornecendo modelos de cartas e organizando transportes até os sindicatos para tal finalidade.

Até o momento, quatro empresas já foram acionadas na Justiça do Trabalho, e uma liminar foi concedida determinando que cessem as práticas ilegais. Além disso, quatro empresas assinaram Termos de Ajuste de Conduta (TAC), comprometendo-se a respeitar a liberdade sindical, sob pena de multa.

As irregularidades foram denunciadas em diversas cidades, como Campinas, Piracicaba, Limeira, Indaiatuba, Valinhos, Jundiaí, Pedreira, Cosmópolis, Atibaia e Santo Antônio de Posse. O MPT apura três tipos de conduta abusiva:

-Recusa em descontar a contribuição sindical na folha de pagamento;
-Disponibilização de modelos de cartas para que os funcionários manifestem oposição;
-Organização de transporte para trabalhadores se dirigirem ao sindicato e formalizarem a oposição.

Segundo Elcimar Rodrigues Reis Bitencourt, procurador do MPT, essas práticas violam a liberdade sindical e interferem na autonomia dos trabalhadores. “O trabalhador tem o direito de decidir se deseja contribuir com o sindicato sem interferência do empregador”, afirmou.

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