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novembro 24, 2021

Centrais pressionam Doria contra desmonte dos CEEJAs no estado de SP

24 de novembro de 2021

O Governo do Estado de São Paulo editou no último dia 11 de novembro de 2021 a Resolução SEDUC 119, que representa o desmonte dos

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csb.brasil

Boa notícia para os pescadores e pescadoras artes Boa notícia para os pescadores e pescadoras artesanais! 🎣🎉

🔹O Ministério do Trabalho reassumirá a gestão do seguro-defeso, afirmou o ministro Luiz Marinho. A mudança, prevista em Medida Provisória em tramitação no Congresso, transferirá a análise e pagamento do benefício do INSS para o MTE.

✅O seguro-defeso garante um salário mínimo aos pescadores artesanais durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para preservação das espécies. Em 2024, o benefício atingiu 1,25 milhão de pessoas, com orçamento de R$ 5,8 bilhões.

🔹A nova gestão implementará verificação presencial em estados que concentram 75% dos pescadores artesanais, como Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí.

💬Para Ronildo Palmere, Secretário Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Pesca Artesanal da CSB, a medida representa uma correção de rumos: "A categoria dos pescadores artesanais foi a única remanejada para o INSS, enquanto nenhuma outra categoria passou por esse tratamento". 

Ele avalia que a mudança fortalecerá a representação legítima da categoria.
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