O feriado nacional da Proclamação da República será celebrado neste domingo (15). Embora a data esteja prevista no calendário oficial, o fato de cair no fim de semana não garante uma folga extra durante a semana para os trabalhadores.
Instituído pela Lei Federal nº 662, de 1949, o feriado de 15 de novembro marca a Proclamação da República, ocorrida em 1889. Apesar de ser uma data nacional, algumas atividades profissionais podem funcionar normalmente, conforme as exceções previstas na legislação trabalhista e nas normas coletivas de cada categoria.
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Para os trabalhadores convocados a cumprir expediente no feriado, a legislação assegura, como regra, pagamento em dobro pelas horas trabalhadas ou concessão de folga compensatória. A aplicação depende das condições estabelecidas em acordos e convenções coletivas de trabalho.
A autorização para o funcionamento de determinadas atividades não elimina os direitos dos empregados. Setores como comércio, transportes, indústria, comunicações, serviços funerários e atividades essenciais podem ter regras específicas para o trabalho em feriados.
Trabalho no feriado: quem define a compensação?
A forma de compensação pelo trabalho em feriados deve respeitar a legislação e as normas coletivas. Em geral, acordos e convenções coletivas negociados pelos sindicatos estabelecem se haverá pagamento em dobro ou folga compensatória.
Na ausência de previsão coletiva, a compensação pode ser objeto de negociação entre empregador e empregado, desde que respeitados os direitos legais. O empregador não pode simplesmente impor uma condição que desrespeite as regras aplicáveis.
O banco de horas também pode ser utilizado, desde que esteja amparado pelo acordo individual ou coletivo correspondente.
É importante destacar que, quando o feriado coincide com o domingo, como ocorre neste ano, quem já teria descanso semanal nessa data não recebe automaticamente pagamento em dobro nem uma folga adicional. O direito à compensação está relacionado à efetiva prestação de serviços no feriado e às condições da jornada de trabalho.
Trabalhador pode receber justa causa por faltar no feriado?
O empregado que foi regularmente escalado para trabalhar no feriado e não comparece sem justificativa pode sofrer consequências disciplinares, incluindo desconto do dia não trabalhado.
A ausência também pode ser interpretada como insubordinação, dependendo das circunstâncias. Entretanto, uma falta isolada não significa, necessariamente, demissão por justa causa.
“A falta injustificada deve ser repreendida. No entanto, para a caracterização de justa causa, outros fatores precisam ser analisados, como a recorrência da conduta, o impacto causado à empresa e a função exercida pelo empregado”, explica a advogada trabalhista Elisa Alonso.
Direitos também valem para temporários e intermitentes?
As regras gerais sobre trabalho em feriados também alcançam empregados temporários, que têm direito à remuneração em dobro ou à folga compensatória, conforme as condições legais e coletivas aplicáveis.
No contrato de trabalho intermitente, a remuneração deve observar as condições previamente estabelecidas, incluindo os valores devidos pelo trabalho em feriados e eventuais adicionais.
Por isso, é importante que os trabalhadores conheçam as regras da própria categoria e consultem o sindicato em caso de dúvidas sobre escalas, remuneração e compensação de jornadas.
Próximo feriado nacional será em 20 de novembro
Depois da Proclamação da República, o próximo feriado nacional será o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, uma sexta-feira. A data foi transformada em feriado nacional pela Lei nº 14.759/2023.
O calendário de feriados nacionais de 2026 também prevê o Natal, em 25 de dezembro, outra sexta-feira.
Já nos dias 24 e 31 de dezembro, vésperas de Natal e Ano Novo, respectivamente, há previsão de ponto facultativo a partir das 13h. No entanto, essa condição não representa folga obrigatória para todos os trabalhadores da iniciativa privada.
(Com informações de g1)
(Foto: Reprodução/Magnific)
