23 de outubro de 2020 - CSB Central dos Sindicatos Brasileiros

Nota de Pesar – Jairo Monteiro de Morais

23 de outubro de 2020

É com imenso pesar que comunicamos o falecimento de Jairo Monteiro de Morais, advogado da Feserp de Minas Gerais e grande amigo de todos nós.

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O reforço na fiscalização do Pix, que deu orige

O reforço na fiscalização do Pix, que deu origem à fake news da taxação do Pix acima de R$ 5 mil, não afetará a renda dos trabalhadores autônomos, esclareceu a Receita Federal. Nas redes sociais, o órgão esclareceu dúvidas sobre o impacto das novas regras em situações como compra de material por trabalhadores que fazem bicos e uso de cartão de crédito compartilhado com a família.

No caso dos trabalhadores autônomos, a Receita Federal explica que sabe que a movimentação financeira é sempre maior que o lucro final, ou seja, que a renda efetiva do trabalhador. O reforço na fiscalização não afetará o profissional que usa o Pix para comprar materiais e insumos, uma vez que a Receita já monitora a diferença entre os custos e o faturamento desde 2003.

“Quem faz bicos e tem custos de produção não precisa se preocupar. Mesmo que movimentem mais de R$ 5 mil, a Receita já tem o hábito de monitorar essa diferença, como no caso de quem vende produtos ou serviços e usa o Pix para o pagamento”, explicou o Fisco.

A autoridade fiscal deu o exemplo de um pedreiro que cobra R$ 1 mil pela mão de obra de um serviço, mas a pessoa que o contrata repassa R$ 4 mil para ele comprar material. Nesse caso hipotético, mesmo que as transações sejam feitas via Pix para a mesma pessoa, a Receita já tinha a informação de que os R$ 4 mil repassados foram para a loja de materiais e não ficaram como rendimento para o profissional, porque o dinheiro é movimentado por instituições financeiras.

Além disso, após cruzar as movimentações com as notas fiscais eletrônicas das lojas de material de construção, a Receita sabe dos R$ 4 mil em compras realizadas. Nesse caso, a renda a ser considerada será apenas os R$ 1 mil que o pedreiro recebeu pelo serviço de fato.

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