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outubro 23, 2020

Nota de Pesar – Jairo Monteiro de Morais

23 de outubro de 2020

É com imenso pesar que comunicamos o falecimento de Jairo Monteiro de Morais, advogado da Feserp de Minas Gerais e grande amigo de todos nós.

Leia mais »

Nota de Pesar – Jairo Monteiro de Morais

23 de outubro de 2020

É com imenso pesar que comunicamos o falecimento de Jairo Monteiro de Morais, advogado da Feserp de Minas Gerais e grande amigo de todos nós.

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csb.brasil

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta para ampliar a licença-paternidade de 5 para 60 dias, com um período de transição de dez anos. 

A sugestão ainda não foi apresentada oficialmente e é discutida nos bastidores com parlamentares, segundo apuração da Folha de S.Paulo. O texto obtido pelo jornal prevê que o benefício seja implementado gradualmente, atingindo os dois meses apenas dez anos após a aprovação da lei.

Atualmente, a licença-paternidade no Brasil é de cinco dias, enquanto a licença-maternidade dura 120 dias. A bancada feminina da Câmara apresentou, em 2023, um projeto para equiparar os direitos, com escalonamento em cinco anos: 30 dias no primeiro biênio, 45 dias nos dois anos seguintes e 60 dias a partir do quinto ano. 

No entanto, a Casa Civil elaborou uma contraproposta, enviada ao relator do projeto, deputado Pedro Campos (PSB-PE), sugerindo um prazo mais longo para a implementação.

De acordo com o governo, a licença seria inicialmente ampliada para 15 dias, com acréscimos de 15 dias a cada três anos. Assim, chegaria a 30 dias no quarto ano, 45 dias no sétimo e, finalmente, 60 dias no décimo ano. 

O objetivo é diluir o custo para a Previdência Social, que, segundo estimativas da Casa Civil, teria um gasto adicional de R$ 3 bilhões a cada 15 dias de licença. Com a proposta do Executivo, a despesa acumulada em dez anos seria de R$ 77,8 bilhões, 35% menor do que os R$ 118,2 bilhões previstos no projeto da bancada feminina.

O relator Pedro Campos afirmou que o debate central será equilibrar o impacto fiscal com a necessidade de garantir maior participação dos pais no cuidado dos filhos. “Uma medida que o Estado brasileiro não possa cumprir não é o caminho, tem que caber no bolso do brasileiro”, disse. 

Ele também defendeu que o custo seja assumido pela Previdência, e não pelas empresas, para evitar “um incentivo perverso para que homens e mulheres jovens fossem preteridos no mercado de trabalho”.

🔗Leia a matéria completa em csb.org.br (link na bio e stories)
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