Nota de Pesar – Jairo Monteiro de Morais

É com imenso pesar que comunicamos o falecimento de Jairo Monteiro de Morais, advogado da Feserp de Minas Gerais e grande amigo de todos nós.

Jairo faleceu ontem as 19 horas e o corpo foi velado neste dia 23 de outubro na capela do cemitério municipal da cidade de Rio Casca, onde foi sepultado as 10 horas da manhã de hoje.

Nossos sinceros sentimentos aos familiares.

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O reforço na fiscalização do Pix, que deu orige

O reforço na fiscalização do Pix, que deu origem à fake news da taxação do Pix acima de R$ 5 mil, não afetará a renda dos trabalhadores autônomos, esclareceu a Receita Federal. Nas redes sociais, o órgão esclareceu dúvidas sobre o impacto das novas regras em situações como compra de material por trabalhadores que fazem bicos e uso de cartão de crédito compartilhado com a família.

No caso dos trabalhadores autônomos, a Receita Federal explica que sabe que a movimentação financeira é sempre maior que o lucro final, ou seja, que a renda efetiva do trabalhador. O reforço na fiscalização não afetará o profissional que usa o Pix para comprar materiais e insumos, uma vez que a Receita já monitora a diferença entre os custos e o faturamento desde 2003.

“Quem faz bicos e tem custos de produção não precisa se preocupar. Mesmo que movimentem mais de R$ 5 mil, a Receita já tem o hábito de monitorar essa diferença, como no caso de quem vende produtos ou serviços e usa o Pix para o pagamento”, explicou o Fisco.

A autoridade fiscal deu o exemplo de um pedreiro que cobra R$ 1 mil pela mão de obra de um serviço, mas a pessoa que o contrata repassa R$ 4 mil para ele comprar material. Nesse caso hipotético, mesmo que as transações sejam feitas via Pix para a mesma pessoa, a Receita já tinha a informação de que os R$ 4 mil repassados foram para a loja de materiais e não ficaram como rendimento para o profissional, porque o dinheiro é movimentado por instituições financeiras.

Além disso, após cruzar as movimentações com as notas fiscais eletrônicas das lojas de material de construção, a Receita sabe dos R$ 4 mil em compras realizadas. Nesse caso, a renda a ser considerada será apenas os R$ 1 mil que o pedreiro recebeu pelo serviço de fato.

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