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dezembro 4, 2019

Presidente da Assembleia defende retirada de pedido de urgência de pacote

4 de dezembro de 2019

Projetos passam a trancar a pauta a partir de 17 de dezembro O pacote do governo do Estado para alterar as carreiras de servidores e

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Nesta segunda-feira (27), deputados enviaram um re Nesta segunda-feira (27), deputados enviaram um requerimento solicitando a tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 1.893/2026, que regulamenta a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O PL foi encaminhado ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 15, buscando regulamentar e formalizar o direito à negociação coletiva no setor público, incluindo o debate sobre a representação sindical de servidores.

A iniciativa prevê a criação de mecanismos institucionais voltados ao diálogo entre governo e servidores, como mesas de negociação, processos de mediação e instrumentos de autocomposição, com o objetivo de reduzir conflitos e promover maior equilíbrio nas relações de trabalho.

Com o pedido dos deputados, a proposta pode ter sua tramitação acelerada na Câmara, uma vez que a urgência dispensa que o projeto passe pelas comissões antes de ir ao Plenário.

🔗Acesse csb.org.br e leia a matéria completa! (link na bio e stories)
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