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outubro 17, 2018

Após seis anos, garis de Domingos Martins (ES) vencem ação contra prefeitura

17 de outubro de 2018

Servidores ficaram sem receber adicional de insalubridade durante cinco anos Os garis da cidade de Domingos Martins, 51 km de Vitória, capital do Espírito Santo,

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Após seis anos, garis de Domingos Martins (ES) vencem ação contra prefeitura

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csb.brasil

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a recu O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a recusa injustificada de empresas ou sindicatos patronais em participar de negociações coletivas permite o ajuizamento de ações de dissídio coletivo, igualando os efeitos da recusa ao acordo comum exigido pela Constituição.

A medida evita que a exigência do “acordo comum” seja usada de má-fé para impedir abertura de processos que definem reajustes salariais e benefícios.

🔎 O que muda na prática:

- Recusa em negociar = autorização tácita para ação judicial
- Decisão vale para todos os casos semelhantes no país
- Empresas não poderão mais bloquear processos se faltarem a reuniões ou abandonarem negociações sem motivo

A tese aprovada reforça a boa-fé nas relações trabalhistas e o cumprimento de convenções internacionais da OIT.

📌 Para saber mais, acesse a matéria completa em csb.org.br (link na bio ou stories)
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