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maio 21, 2014

Governo lança campanha Promoção do Trabalho Decente na Copa do Mundo 2014

21 de maio de 2014

Entidades assinaram dois documentos que orientam as ações das instituições comprometidas com a geração de empregos e trabalho decente

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csb.brasil

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta para ampliar a licença-paternidade de 5 para 60 dias, com um período de transição de dez anos. 

A sugestão ainda não foi apresentada oficialmente e é discutida nos bastidores com parlamentares, segundo apuração da Folha de S.Paulo. O texto obtido pelo jornal prevê que o benefício seja implementado gradualmente, atingindo os dois meses apenas dez anos após a aprovação da lei.

Atualmente, a licença-paternidade no Brasil é de cinco dias, enquanto a licença-maternidade dura 120 dias. A bancada feminina da Câmara apresentou, em 2023, um projeto para equiparar os direitos, com escalonamento em cinco anos: 30 dias no primeiro biênio, 45 dias nos dois anos seguintes e 60 dias a partir do quinto ano. 

No entanto, a Casa Civil elaborou uma contraproposta, enviada ao relator do projeto, deputado Pedro Campos (PSB-PE), sugerindo um prazo mais longo para a implementação.

De acordo com o governo, a licença seria inicialmente ampliada para 15 dias, com acréscimos de 15 dias a cada três anos. Assim, chegaria a 30 dias no quarto ano, 45 dias no sétimo e, finalmente, 60 dias no décimo ano. 

O objetivo é diluir o custo para a Previdência Social, que, segundo estimativas da Casa Civil, teria um gasto adicional de R$ 3 bilhões a cada 15 dias de licença. Com a proposta do Executivo, a despesa acumulada em dez anos seria de R$ 77,8 bilhões, 35% menor do que os R$ 118,2 bilhões previstos no projeto da bancada feminina.

O relator Pedro Campos afirmou que o debate central será equilibrar o impacto fiscal com a necessidade de garantir maior participação dos pais no cuidado dos filhos. “Uma medida que o Estado brasileiro não possa cumprir não é o caminho, tem que caber no bolso do brasileiro”, disse. 

Ele também defendeu que o custo seja assumido pela Previdência, e não pelas empresas, para evitar “um incentivo perverso para que homens e mulheres jovens fossem preteridos no mercado de trabalho”.

🔗Leia a matéria completa em csb.org.br (link na bio e stories)
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