Mesmo com a sessão suspensa após pressão dos parlamentares contrários à proposta, relatório do senador Ricardo Ferraço é dado como lido na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado
Apesar da pressão dos parlamentares contrários ao projeto da reforma trabalhista, que suspenderam a sessão de leitura do parecer do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o documento foi dado como lido pela CAE.
Numa manobra criminosa contra os trabalhadores, Ricardo Ferraço sequer cumpriu sua palavra de manter a tramitação do projeto suspensa até a resolução da crise política do País. No último dia 18 de maio, Ferraço declarou:
“A crise institucional é devastadora. Não tem condição de manutenção do calendário. Primeiro precisamos resolver a crise institucional. Tudo suspenso!”.
Após a atitude danosa para os trabalhadores por parte do PSDB e de seus senadores Ricardo Ferraço e Tasso Jereissati – presidente da CAE, que deu o relatório como lido – , o projeto será votado na próxima terça-feira (30) na Comissão.
Embate
O debate acalorado começou logo após o plenário rejeitar por 13 votos a 11 o requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que pedia que a leitura não fosse feita, por questões regimentais.
No momento em que o relator Ricardo Ferraço se encaminhava à mesa para apresentar oficialmente o parecer, senadores da opção tentaram obstrui-lo. Após gritos de ordem, a sessão foi encerrada.
Convidados externos
No início da audiência, um dos convidados, o professor e economista da Universidade de Campinas (Unicamp) Márcio Pochmann, afirmou que a reforma trabalhista não vai elevar o nível de emprego no País. Por meio de um estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizado entre 2008 e 2014 em 110 países, comprovou-se que reformas feitas nas legislações trabalhistas pelo mundo não foram relevantes.
De acordo com o professor de economia da Unicamp Eduardo Fagnani, o projetotrará uma série de resultados negativos para a economia do Brasil e para a Previdência. Nós vamos ter, com a reforma trabalhista, uma série de trabalhos temporários ou trabalhos intermitentes – que são trabalhos de curta duração. O que acontece com isso? Acontece que a pessoa fica trabalhando durante um período, sai do mercado de trabalho, volta depois; prolonga o seu tempo de contribuição para a Previdência; dificilmente vai conseguir comprovar 25 anos para Previdência e dificilmente vai se sentir estimulado para contribuir para a Previdência”, pontuou.
Senadores
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto é perigoso porque deixa o trabalhador desprotegido. “Eu conheço muito bem o movimento sindical e conheço bem como funciona dentro das fábricas. Quem é que manda dentro de uma fábrica? É o sindicato? É o trabalhador? Quem manda é o empregador”, afirmou.
O parlamentar fez um apelo para que o projeto seja discutido, as questões políticas, resolvidas e o debate, aprofundado. Ele desaprova a ideia de que a matéria seja alterada apenas por veto do presidente Michel Temer.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou que o texto coloca sobre os mais pobres o ônus da dívida pública. “Quando há uma crise econômica, quando cai a receita, há menos recursos públicos à disposição, há uma disputa por eles. Então, cortam-se benefícios sociais, cortam-se programas sociais, cortam-se investimentos, para poder pagar a dívida pública”, frisou.
Posicionamento da CSB
No entendimento da CSB, os pontos que mais prejudicam os trabalhadores são a terceirização indiscriminada e o trabalho autônomo e intermitente, que consequentemente também têm impacto nas aposentadorias.
“O governo está tentando fazer uma proposta que diz estar com déficit na Previdência. Essa proposta acaba com todas as arrecadações previdenciárias e também das contribuições sociais que o governo tem que arrecadar. Trabalho intermitente, que não tem registro, fará com que os trabalhadores não tenham acesso à aposentadoria”, analisou o presidente da Central, Antonio Neto.
Para o dirigente, “essa mudança desestrutura não só a relação capital-trabalho, ela faz uma inversão bastante complexa que é acabar com o direito coletivo e transformá-lo no direito individual”.
