Para a CSB, debate centrado no acordado sobre o legislado e na contribuição sindical retira o foco sobre a destruição da CLT e o desmanche do trabalho formal no País
O debate que vem sendo travado pela mídia e por parte da classe política em relação à reforma trabalhista, com foco principalmente na questão da contribuição sindical e no acordado sobre o legislado, está retirando da discussão o que deveria ser o seu tema central: o desmanche do trabalho formal no País. A avaliação é da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), que acredita que, com o desvirtuamento do debate, a sociedade não vem sendo alertada de forma correta sobre os graves danos existentes no projeto.
“Tanto a grande imprensa como parte da classe política estão focando somente no acordado sobre o legislado e no fim das contribuições sindicais, mas isso é completamente secundário diante da devastação que a proposta de reforma trabalhista está trazendo”, afirma o presidente da CSB, Antonio Neto.
O dirigente ressalta que o substitutivo apresentado pelo relator, o deputado federal Rogério Marinho, promove um verdadeiro desmonte da relação capital-trabalho como conhecemos hoje.
O texto abre espaço para a terceirização indiscriminada de todas as atividades da empresa, incentiva a pejotização através do trabalho autônomo, amplia os contratos a tempo parcial, flexibiliza as regras para os temporários, cria contratos intermitentes, possibilita o teletrabalho por meio de tarefas (sem correspondência com a duração do trabalho), entre outras formas precárias de contratação.
“Na prática, isso vai acabar com os direitos que estão estabelecidos na Constituição, como 13º salário, férias, licença maternidade, fundo de garantia, entre outros”, ressalta Neto. “A proposta é a política de terra arrasada para os trabalhadores, em uma completa inversão do mercado de trabalho, na qual se planeja substituir os trabalhadores que hoje têm carteira assinada por terceirizados, PJs e contratados parciais”, afirma.
Relação individualizada
A proposta praticamente elimina o caráter coletivo da negociação acerca dos direitos trabalhistas e traz esse debate para uma relação individual entre patrão e empregado.
“O projeto vai na contramão do que diz a própria Constituição Federal, que em seu artigo oitavo determina a obrigatoriedade da participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho”, explica Neto.
Ao afastar os sindicatos da assistência aos trabalhadores nas demissões e no pagamento de verbas rescisórias e ao individualizar a negociação entre patrão e empregado nas questões que envolvem os benefícios e direitos trabalhistas, por exemplo, o projeto torna a classe trabalhadora muito mais suscetível às pressões e interferências dos empregadores.
Tramitação apressada
Diante da maneira como o tema vem sendo abordado, o que tem causado dificuldade até mesmo para que a sociedade compreenda o assunto de forma aprofundada e entenda o que está em risco, o presidente da CSB destaca que é ainda mais absurda a aprovação do regime de urgência para a tramitação da reforma trabalhista.
“Não é possível que um projeto deste porte, com alterações tão profundas na relação capital-trabalho e que tem o potencial de acabar com os direitos dos trabalhadores, seja levado adiante desta forma tão apressada”, ressalta Neto.
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