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CSB NA 112ª CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO – OIT 2024

20 de junho de 2024
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Trabalho por app volta à pauta do STF! O Supremo Trabalho por app volta à pauta do STF!

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a discutir, em 24 de junho, a definição sobre a existência ou não de vínculo empregatício entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais.

A análise reúne dois processos em que foram reconhecidos vínculos empregatícios. Em um dos casos, a Uber tenta reverter uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu vínculo empregatício de uma motorista com a empresa. Já no outro, a Rappi questiona entendimento do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região, em Minas Gerais, que reconheceu relação de emprego entre a plataforma e um entregador motociclista.

O julgamento terá repercussão geral, ou seja, o entendimento firmado pela Corte servirá como referência obrigatória para milhares de processos similares em andamento na Justiça do Trabalho.

Durante participação em audiências anteriores, a CSB questionou a autonomia dos trabalhadores por aplicativo, alertando que não são verdadeiramente autônomos, pois apesar de decidirem sobre a própria jornada, continuam submetidos a metas, mecanismos de vigilância e monitoramento e outros fatores que qualificam relação de trabalho.

Vídeo: @stfvstrabalhadores
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