O Movimento dos Agricultores Sem Terra (MAST), por meio de sua Coordenação Política, manifesta seu mais profundo repúdio aos 48 deputados (confira todos os nomes ao final do texto) de São Paulo que, no dia 26 de agosto, aprovaram o projeto do governador Tarcísio de Freitas que facilita a entrega de terras públicas aos grandes fazendeiros do Pontal.
Os deputados paulistas aprovaram o Projeto de Lei nº 410/2025, isentando os grileiros de terras públicas do Pontal de apresentarem relatórios de medição e demarcação sobre as propriedades a serem regularizadas pelo Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo). Pela nova lei, basta que os grandes fazendeiros apresentem documentos para conseguirem o título de propriedade das terras públicas que usurparam do Estado.
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A aprovação dessa nova lei é mais um retrocesso para a reforma agrária no Pontal. A lei é inconstitucional e precisa ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em dezembro de 2022, o Partido dos Trabalhadores ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra a Lei nº 17.557/2022. Até hoje, o Supremo não julgou a ação.
O governo Tarcísio está entregando as terras públicas do Pontal aos grandes fazendeiros e fraudando a Constituição, que destina essas terras para a reforma agrária.
O MAST convoca seus militantes e os demais trabalhadores rurais sem terra a continuarem a luta pelo assentamento das famílias acampadas no Pontal, fazendo a verdadeira justiça social com a entrega das terras públicas aos agricultores.
Esses 48 deputados paulistas que aprovaram o Projeto de Lei nº 410/2025 merecem o repúdio do povo paulista. Eles defendem uma reforma agrária para os ricos. Esses deputados e o governador Tarcísio são inimigos da reforma agrária. Vamos ficar de olho neles!
Não à entrega das terras públicas aos grandes fazendeiros!
Presidente Venceslau, 29 de agosto de 2025.
Movimento dos Agricultores Sem Terra – MAST
Coordenação Política
Votos “SIM” no PL 410/25 – Assembleia Legislativa de São Paulo (26/08/2025):
FED PSDB/CIDADANIA:
- ANA CAROLINA SERRA
- ANALICE FERNANDES
- BARROS MUNHOZ
- BRUNA FURLAN
- CARLÃO PIGNATARI
- DRA. DAMARIS MOURA
- MAURO BRAGATO
- RAFA ZIMBALDI
- ROGÉRIO NOGUEIRA
MDB:
- ITAMAR BORGES
- LÉO OLIVEIRA
- ROGÉRIO SANTOS
PL:
- ALEX MADUREIRA
- ANDRÉ BUENO
- CARLOS CEZAR
- CONTE LOPES
- DANI ALONSO
- DELEGADA GRACIELA
- FABIANA BOLSONARO
- LUCAS BOVE
- MAJOR MECCA
- MARCOS DAMASIO
- PAULO MANSUR
- RICARDO MADALENA
- TENENTE COIMBRA
- THIAGO AURICCHIO
PODEMOS:
- DR. EDUARDO NÓBREGA
- FABIO FARIA DE SÁ
- RICARDO FRANÇA
PROGRESSISTAS:
- CAPITÃO TELHADA
PSB:
- PROF CAMILA GODÓI
PSD:
- MARTA COSTA
- OSEIAS DE MADUREIRA
REPUBLICANOS:
- DANILO CAMPETTI
- EDNA MACEDO
- GILMACI SANTOS
- JORGE WILSON
- SEBASTIÃO SANTOS
- VITÃO DO CACHORRÃO
UNIÃO BRASIL:
- ÁTILA JACOMUSSI
- DANIEL SOARES
- DR. ELTON
- EDSON GIRIBONI
- FELIPE FRANCO
- GUTO ZACARIAS
- MILTON LEITE FILHO
- RAFAEL SARAIVA
- SOLANGE FREITAS
Total de votos “SIM”: 48
