Federação dos rurais foi oficialmente fundada no ano passado e registrada pelo Ministério do Trabalho
Por unanimidade, em ofício divulgado na última terça-feira (12), o Tribunal Regional do Trabalho da 10º Região reconheceu a legitimidade da Federação Estadual dos Trabalhadores e Empregados na Agricultura do Estado de São Paulo (FETRAGRO/SP).
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado de São Paulo (Fetaesp) entrou na Justiça com uma ação de impugnação de registro sindical contra a FETRAGRO/SP. A Fetaesp alegou que é a única representante do estado de São Paulo dos trabalhadores na agricultura familiar e que não pode existir outra.
Em resposta, a FETRAGRO/SP entrou com recurso argumentando que “a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) fala que com cinco sindicatos devidamente organizados pode-se formar uma federação”.
“Com isso, conseguimos ganhar na Justiça o recurso da ação de impugnação”, afirmou o presidente da FETRAGRO/SP, Paulo Oyamada. A ação contou com o trabalho jurídico de Marcelo Henrique Ribeiro da Silva, advogado da CSB que faleceu em março deste ano.
De acordo com o presidente, que também é 1º secretário dos Trabalhadores Rurais da CSB, entre as bandeiras da federação estão a defesa da categoria, a assistência aos sindicatos filiados, o respeito aos sindicatos não filiados e o oferecimento de treinamento aos dirigentes sindicais.
