O Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo de Mato Grosso (Sinpaig-MT) solicitou ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) o afastamento do secretário de Gestão e Planejamento do Estado, Basílio Bezerra, diante da suspeita de que sua permanência no cargo possa dificultar a produção e a preservação de provas em uma investigação sobre possíveis irregularidades na cobrança de empréstimos consignados de servidores públicos estaduais.
O pedido foi apresentado após a autoridade policial responsável pela investigação encaminhar uma notificação ao secretário, solicitando esclarecimentos sobre a substituição do sistema de gestão das consignações. Segundo o sindicato, essa mudança pode ter comprometido a preservação de informações essenciais para a apuração dos descontos irregulares, além de reduzir a capacidade dos servidores de se protegerem contra possíveis fraudes.
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De acordo com o Sinpaig-MT, a troca do sistema anteriormente utilizado por uma nova plataforma é apontada como a principal causa do possível desaparecimento de provas relevantes para investigações que envolvem crimes contra as relações de consumo, estelionato, falsificação de documentos, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Após provocação do sindicato, a delegacia especializada encaminhou questionamento formal à Secretaria de Gestão e Planejamento, indagando se o processo de migração do sistema incluiu mecanismos técnicos e formais capazes de assegurar a preservação integral dos dados e metadados do sistema antigo. Entre as informações solicitadas estão registros de auditoria, trilhas de acesso, históricos de alterações, logs, dados de usuários, contratos, termos de autorização, comprovantes de crédito e demais arquivos vinculados às operações de consignação, especialmente aqueles relevantes para investigações penais ou administrativas em curso ou futuras.
A notificação foi enviada em dezembro e, até o momento, não foi respondida. Para o presidente do Sinpaig-MT, Antônio Wagner (na foto em destaque), que também é vice-presidente da CSB-MT, a substituição do sistema “dificulta a apuração dos fatos, compromete a produção de provas e cria obstáculos para que os próprios servidores consigam acessar informações sobre suas consignações”. Segundo ele, a situação é grave e exige responsabilização do gestor.
Diante da ausência de resposta, o sindicato encaminhou novo ofício, datado de 27 de janeiro de 2026, comunicando o descumprimento da determinação policial. No documento, o Sinpaig-MT solicita ainda que os fatos sejam encaminhados com urgência ao Ministério Público Estadual, especialmente à 6ª Promotoria de Justiça Criminal e à Promotoria de Justiça Cível da Capital, para adoção das providências cabíveis. Entre as medidas sugeridas estão ações judiciais para auditoria do sistema atualmente utilizado e a suspensão de descontos considerados indevidos.
O sindicato também requer que a Secretaria de Gestão e Planejamento apresente um laudo técnico de migração que comprove a integridade e a preservação de todo o acervo de dados do sistema anteriormente utilizado.
Posicionamento da Secretaria
Em nota, a Secretaria de Gestão e Planejamento informou que a mudança no sistema de gestão dos consignados atende a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado, uma vez que o sistema anterior não cumpria requisitos de transparência nem permitia validação adequada por parte dos servidores. Segundo a pasta, o novo sistema não gera custos para a Administração Pública.
A Secretaria afirmou ainda que, antes da migração, solicitou formalmente a entrega completa, auditável e rastreável de todo o histórico de dados do sistema anterior. De acordo com a nota, essas informações estão sob guarda da Secretaria e em fase avançada de implantação e conciliação na nova plataforma.
Com informações de Folhamax
Foto: Marcos Lopes/ALMT
