Entidade presta homenagem às personalidades com comendas diversas, pela contribuição à implementação do dia do procurador autárquico e fundacional, bem como à regulamentação da referida procuradoria, ainda em processo.
O dia 5 de novembro é um marco para os advogados das autarquias do estado, já que a partir deste ano foi instituído como dia do Procurador Autárquico e Fundacional de Mato Grosso, por meio do projeto de lei do deputado estadual Mauro Savi (PR). Por conta disto, a Associação dos Procuradores Autárquicos e Fundacionais de Mato Grosso – APAF irá também homenagear em sessão solene especial nesta segunda-feira (10) – inicialmente prevista para o dia comemorativo (05/11) – o ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Gilmar Mendes, outros legisladores, demais autoridades e personalidades que contribuíram para esta conquista. Dentre eles, está o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, Ademir Brunetto (PT) e a presidente do Sintap-MT, Diany Dias. O evento acontecerá às 19h, no Plenário das Deliberações Renê Barbour, na Assembleia Legislativa.
APAF – A homenagem a Gilmar Mendes com o título de Comendador torna o ministro também sócio honorífico da APAF, o que, segundo o presidente da APAF, Marcelo Galvão Marques, “é motivo de orgulho para toda a Administração Pública de Mato Grosso”, e homenageá-lo, assim como às demais autoridades e personalidades, com a comenda de Grande-Oficial, “é um dever da Advocacia Pública de Mato Grosso”, ressaltou.
Para o vice-presidente, Cassiano Fernandes da Silva, a homenagem é coerente, adequada e justa, uma vez que não mais reconhece e evidencia, por meio do evento, o engajamento destes homenageados em prol da Advocacia Autárquica e Fundacional, cujo reconhecimento em sua opinião já vem tarde, ao considerar a admiração de todos os mato-grossenses.
Funções – É importante ressaltar que os advogados das autarquias e fundações públicas do estado de Mato Grosso exercem funções em defesa dos interesses jurídicos destas entidades, contribuindo, de forma efetiva, para a proteção do erário estadual. Seu papel é representá-las onde esteja lotado e defender seus interesses em qualquer juízo, instância, opoente e terceiro interveniente. Além disso, compete ao procurador preparar informações e impetrar mandados e segurança, e, nas demais ações ajuizadas contra a entidade, elaborar atos e contratos administrativos, emitir parecer jurídico no âmbito da autarquia e da fundação, acompanhar e supervisionar os instrumentos para gestão de atribuição de cada órgão, minutar normativos e desempenhar outras atividades que sejam inerentes à missão e às funções da entidade que faça parte.
Casa Civil – “Estou recebendo das mãos do Savi a minuta da proposta de regulamentação da procuradoria autárquica e fundacional, e vou levar ao governador e à PGE, para que esta faça a análise e também para a Sefaz verificar se te algum impacto financeiro, e após análise será feita a decisão”, explicou o chefe da Casa Civil, José Lacerda, chamado por Mauro Savi para atender os procuradores e tratar do assunto com carinho, junto ao executivo estadual.
Autor – Para Mauro Savi, esse é um direito dos procuradores autárquicos e fundacionais, assegurando acompanhar todo o processo técnico e político, uma vez que já foi aprovada a emenda, só restando a regulamentação da carreira. “Fico lisonjeado pela comenda, e, independente do resultado do acompanhamento, vamos buscar junto ao governo que esse desejo da categoria seja realizado porque sabemos do trabalho desses profissionais”, garantiu.
“Vou provocar a autorização para a regulamentação da procuradoria autárquica e fundacional e convocar apoio das lideranças, e considero uma obrigação minha em atuar neste sentido”, frisou o deputado Ademir Brunetto (PT), demonstrando também sua satisfação com a homenagem, uma vez que tal atitude representa o reconhecimento de sua luta em defesa dos servidores e das instituições. “Tenho a maior alegria em representá-los e vou continuar com essa luta que me engrandece na defesa deles. Vou aguardar a postura de estruturação dos procuradores autárquicos e fundacionais, e irei fazer uma indicação com apoio das lideranças para o executivo iniciar esse processo de criação da procuradoria”, acrescentou.
Rabello – O deputado Walter Rabello também está envolvido no processo que visa tornar lei a regulamentação da procuradoria autárquica e fundacional, bem como ser promulgada pelo governo do estado. “Tenho a sensação de que estou conseguindo, primeiramente com a permissão de Deus, depois com o apoio dos companheiros da casa, de desempenhar nosso papel, e é obrigação nossa; mas são poucos os que conseguem enxergar o trabalho do legislativo”.
PGE – O procurador geral do estado, Jenz Prochnow Júnior, disse que cada autarquia tem uma lei própria, e vê a criação da lei como um passo para se organizar as estruturas, assegurando seu apoio e auxílio na implementação jurídica e estrutural da procuradoria autárquica e fundacional. Segundo ele, a emenda constitucional 62 dispunha de proibições, as quais sempre considerou irregular, porque em outros estados as procuradorias podem advogar se quiserem, e avocar processos até de interesse da procuradoria. “Fico muito envaidecido pela homenagem, e tudo o que fiz foi com intuito construtivo. As autarquias e fundações foram criadas pelo estado, logo, são filhos do estado, e é preciso haver a preocupação política e debates com a postura de implementação, o que se aplica a nós advogados”, observou.
Sintap-MT – Diany Dias também será homenageada com a comenda da Ordem Honorífica do Mérito da Advocacia Autárquica e Fundacional grau Grande–Oficial. “Estou agradecida à APAF pela homenagem, especialmente por parte de seu presidente Marcelo Galvão, nosso defensor do Indea, que está sempre à frente das causas em prol do órgão e da defesa agropecuária do estado”.
O presidente da APAF disse que Diany militou ativamente no início, na deliberação da emenda 62, que criou na Constituição as procuradorias, e observou que somente após 10 anos da instituição em outros estados tal iniciativa foi tomada em Mato Grosso. “Ela foi de gabinete em gabinete para votarem a favor, pois a emenda tem que ser votada duas vezes com maioria absoluta, o que não é fácil”, detalhou.
Marcelo Galvão acrescentou que a minuta entregue pelo deputado Mauro Savi ao chefe da Casa Civil, José Lacerda, já foi para a Procuradoria Geral do Estado – PGE, e que o procurador geral sinalizou não ver nenhuma ilegalidade nem problema a respeito, logo, deverá encaminhar ao governador, e posteriormente o documento irá retornar para a Assembleia Legislativa em forma de mensagem para ser votada. “Espero que seja votada e sancionada ainda este ano”, enfatizou o gestor da APAF.
Fonte: Alexandra Araújo/Sintap-MT
