Nós, representantes dos pescadores e pescadoras artesanais das comunidades tradicionais do Amazonas, vimos a público DENUNCIAR a condução excludente, injusta e socialmente irresponsável das políticas federais voltadas à pesca artesanal, em especial aquelas executadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
O Governo Federal tem tratado os verdadeiros pescadores artesanais como suspeitos, colocando sob dúvida uma atividade secular, essencial à sobrevivência de milhares de famílias ribeirinhas e à segurança alimentar do povo amazonense. Trata-se de um processo velado de criminalização da pobreza e do modo de vida tradicional.
As entrevistas e procedimentos administrativos apresentam inconsistências recorrentes que resultam em notificações por supostas “respostas em desacordo com a lei”. Embora o discurso oficial aponte a possibilidade de correção por via administrativa, na prática o que ocorre é a suspensão de direitos, o bloqueio de benefícios e o aprofundamento da vulnerabilidade social dos trabalhadores da pesca.
A situação se torna ainda mais grave diante das exigências tecnológicas abusivas e desproporcionais, como:
- obrigatoriedade de aparelhos celulares de última geração;
- acesso contínuo à internet;
- realização constante de biometria digital;
- domínio de sistemas eletrônicos incompatíveis com a realidade das comunidades tradicionais.
Essas exigências ignoram deliberadamente a geografia, a infraestrutura precária e o modo de vida das populações ribeirinhas do Amazonas. Não se trata de modernização, mas de exclusão institucionalizada.
Denunciamos, ainda, uma inversão perversa de prioridades: enquanto o sistema endurece contra os pescadores que realmente vivem da atividade, mostra-se permissivo com fraudes praticadas por pessoas que residem em centros urbanos e não possuem qualquer vínculo real com a pesca artesanal. O resultado é claro: pune-se quem trabalha e protege-se quem burla.
A pesca artesanal não é favor.
É trabalho.
É cultura.
É identidade.
É direito.
Condicionar o acesso a direitos sociais à posse de tecnologia de ponta é transformar políticas públicas em instrumentos de segregação social. Isso fere os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da razoabilidade, da igualdade e do respeito às comunidades tradicionais.
Diante da gravidade dos fatos, exigimos:
- A imediata revisão dos procedimentos federais aplicados aos pescadores artesanais;
- A suspensão de exigências tecnológicas incompatíveis com a realidade amazônica;
- A apuração rigorosa das falhas administrativas e dos impactos sociais causados;
- A priorização do combate às fraudes reais, e não a perseguição aos trabalhadores tradicionais;
- A atuação firme desta Casa Legislativa em defesa dos povos e comunidades tradicionais do Amazonas.
Esta carta não é um pedido.
É uma denúncia.
E também um alerta.
Os pescadores e pescadoras artesanais não aceitarão continuar sendo tratados como suspeitos por um Estado que deveria protegê-los. Seguiremos mobilizados, denunciando e lutando até que nossos direitos sejam respeitados.
Joceni de Oliveira Sobrinho
Presidente – FETTRUPAM (Federação das Organizações dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais na Agricultura e Pesca no Estado do Amazonas)
Foto: reprodução/MPA
