Câmara dos Deputados aprova texto principal da MP 665 com o apoio total do PT à proposta do governo de cortar direitos dos trabalhadores
Na noite de ontem, 6 de maio, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 252 votos a favor e 227 contra, a Medida Provisória 665, que restringe o acesso dos trabalhadores ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso. Com a aprovação da MP, o governo corta direitos já conquistados, prejudicando os trabalhadores mais jovens, os de baixa renda e com menor capacitação. Apenas um deputado do Partido dos Trabalhadores (PT) votou contra a MP, tendo a quase totalidade da legenda apoiado irrestritamente a proposta do governo.
A audiência foi marcada por momentos de protestos e intensas discussões, nos quais parlamentares contrários à aprovação da Medida fizeram um “panelaço” durante a votação. Dirigentes da CSB e sindicalistas de outras centrais protestaram nas galerias da Câmara até serem retirados da sessão. Réplicas de notas de dinheiro foram jogadas sobre os deputados. O presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), chegou a interromper a sessão por algumas vezes.
Para a conclusão da apreciação final do texto, os deputados votarão cinco destaques da MP, o que está previsto para acontecer nesta quinta-feira, 7 de maio. Dois destaques foram votados ontem, após a aprovação do texto principal, mas ambos foram rejeitados.
Como fica o corte de direitos
No texto aprovado pela Câmara, o trabalhador só terá direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos dois anos anteriores ao pedido. A proposta inicial do governo era de 18 meses. Antes, o trabalhador precisava de apenas seis meses trabalhados para receber o benefício. Na segunda solicitação, serão necessários 9 meses de atividade. O objetivo inicial do governo era de 12 meses. A proposta mantém a regra prevista na MP, de 6 meses, para a terceira requisição do benefício.
Em relação ao abono salarial, o texto prevê que o trabalhador que recebe até dois salários mínimos deverá ter trabalhado por 3 meses para ter direito ao benefício. O texto do Executivo exigia 6 meses. A regra atual pede apenas 1 mês de trabalho.
No seguro-defeso, pago ao pescador durante o período em que a pesca é proibida, foi mantida a regra vigente antes da MP, ou seja, o pescador precisa ter, pelo menos, um ano de registro na categoria. O governo pretendia aumentar essa exigência para 3 anos.
Desde o anúncio destas rasas reduções de cortes, propostas no relatório do senador Paulo Rocha (PT-PA), a CSB reiterou seu posicionamento de não aceitar as mudanças. Para o presidente Antonio Neto, embora o relatório tentasse amenizar os efeitos da Medida, ela ainda é danosa e atinge milhões de trabalhadores. “Quando houve a reunião do senador Paulo Rocha com as centrais sindicais, nenhuma delas concordou com as alterações apresentadas. Porque nós não iremos negociar redução de direito para os trabalhadores”, criticou Neto à época.
O presidente da CSB voltou a destacar as graves consequências da aprovação da MP na Câmara para o povo brasileiro. “A alta rotatividade no primeiro emprego é enorme, por isso é muito difícil os jovens conseguirem o tempo necessário para receber o benefício. Eles normalmente ficam seis meses no emprego. O governo não pode querer reajustar as contas em cima do trabalhador. Ouvimos que essas Medidas servem para ajustar as contas e fazer o Brasil crescer mais, mas isso não pode ser feito às custas dos trabalhadores. Se querem ajustar o orçamento, que tributem as novas fortunas. Também é necessário ratificar a Convenção 158 da OIT, que impede as demissões imotivadas e arbitrárias. Essas são só algumas das alternativas que o governo tem para que não sejam retirados os direitos dos trabalhadores”, criticou o presidente da CSB.
Confira como cada deputado votou na sessão de aprovação da MP 665:
PT
Deputado que votou NÃO: Weliton Prado MG
Deputados que votaram SIM:
DEM
Alberto Fraga DF – Não
Alexandre Leite SP – Não
Carlos Melles MG – Sim
Claudio Cajado BA – Sim
Efraim Filho PB – Não
Eli Côrrea Filho SP – Não
Elmar Nascimento BA – Sim
Felipe Maia RN – Não
Hélio Leite PA – Não
Jorge Tadeu Mudalen SP – Não
José Carlos Aleluia BA – Sim
Mandetta MS – Não
Marcelo Aguiar SP – Sim
Mendonça Filho PE – Não
Misael Varella MG – Sim
Moroni Torgan CE – Não
Onyx Lorenzoni RS – Não
Osmar Bertoldi PR – Não
Pauderney Avelino AM – Não
Paulo Azi BA – Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende TO – Não
Rodrigo Maia RJ – Sim
PC do B
Alice Portugal BA – Sim
Aliel Machado PR – Não
Carlos Eduardo Cadoca PE – Sim
Chico Lopes CE – Sim
Daniel Almeida BA – Sim
Davidson Magalhães BA – Sim
Jandira Feghali RJ – Sim
Jô Moraes MG – Sim
João Derly RS – Não
Luciana Santos PE – Sim
Orlando Silva SP – Sim
Rubens Pereira Júnior MA – Sim
Wadson Ribeiro MG – Sim
PDT
Abel Mesquita Jr. RR – Não
Afonso Motta RS – Não
André Figueiredo CE – Não
Dagoberto MS – Não
Damião Feliciano PB – Não
Félix Mendonça Júnior BA – Não
Flávia Morais GO – Não
Giovani Cherini RS – Não
Major Olimpio SP Não
Marcelo Matos RJ – Não
Marcos Rogério RO – Não
Mário Heringer MG – Não
Pompeo de Mattos RS – Não
Roberto Góes AP – Não
Ronaldo Lessa AL – Não
Sergio Vidigal ES – Não
Subtenente Gonzaga MG – Não
Weverton Rocha MA – Não
Wolney Queiroz PE – Não
PEN
André Fufuca MA Sim
PHS
Adail Carneiro CE – Não
Carlos Andrade RR – Não
Diego Garcia PR – Não
Kaio Maniçoba PE – Não
Marcelo Aro MG – Não
PMDB
Alberto Filho MA – Sim
Alceu Moreira RS – Não
Aníbal Gomes CE – Sim
Baleia Rossi SP – Sim
Cabuçu Borges AP – Sim
Carlos Bezerra MT – Sim
Carlos Henrique Gaguim TO – Sim
Carlos Marun MS – Sim
Celso Jacob RJ – Sim
Celso Maldaner SC – Sim
Celso Pansera RJ – Sim
Daniel Vilela GO – Sim
Danilo Forte CE – Não
Darcísio Perondi RS – Sim
Dulce Miranda TO – Sim
Edinho Bez SC – Sim
Edio Lopes RR – Sim
Elcione Barbalho PA – Sim
Fabio Reis SE – Não
Fernando Jordão RJ – Sim
Flaviano Melo AC – Sim
Geraldo Resende MS – Sim
Hermes Parcianello PR – Não
Hildo Rocha MA – Sim
Hugo Motta PB – Sim
Jarbas Vasconcelos PE – Não
Jéssica Sales AC – Sim
João Arruda PR – Não
João Marcelo Souza MA – Sim
José Fogaça RS – Não
José Priante PA – Sim
Josi Nunes TO – Não
Laudivio Carvalho MG – Não
Lelo Coimbra ES – Não
Leonardo Picciani RJ – Sim
Leonardo Quintão MG – Sim
Lindomar Garçon RO – Sim
Lucio Mosquini RO – Sim
Lucio Vieira Lima BA – Sim
Manoel Junior PB – Sim
Marcelo Castro PI – Sim
Marcos Rotta AM – Não
Marquinho Mendes RJ – Sim
Marx Beltrão AL – Sim
Mauro Lopes MG – Sim
Mauro Mariani SC – Sim
Mauro Pereira RS – Não
Newton Cardoso Jr MG – Sim
Osmar Terra RS – Sim
Pedro Chaves GO – Sim
Rodrigo Pacheco MG – Sim
Rogério Peninha Mendonça SC – Sim
Ronaldo Benedet SC – Sim
Roney Nemer DF – Sim
Saraiva Felipe MG – Sim
Sergio Souza PR – Sim
Simone Morgado PA – Sim
Soraya Santos RJ – Sim
Valdir Colatto SC – Sim
Veneziano Vital do Rêgo PB – Sim
Vitor Valim CE – Não
Walter Alves RN – Sim
Washington Reis RJ – Sim
PMN
Antônio Jácome RN – Não
Dâmina Pereira MG – Sim
Hiran Gonçalves RR – Sim
PP
Afonso Hamm RS – Não
Aguinaldo Ribeiro PB – Sim
Arthur Lira AL – Sim
Beto Rosado RN – Não
Cacá Leão BA – Sim
Conceição Sampaio AM – Não
Covatti Filho RS – Não
Dilceu Sperafico PR – Sim
Dimas Fabiano MG – Não
Eduardo da Fonte PE – Sim
Esperidião Amin SC – Não
Ezequiel Fonseca MT – Sim
Fernando Monteiro PE – Sim
Guilherme Mussi SP – Sim
Iracema Portella PI – Sim
Jair Bolsonaro RJ – Não
Jerônimo Goergen RS – Não
Jorge Boeira SC – Não
José Otávio Germano RS – Não
Julio Lopes RJ – Sim
Lázaro Botelho TO – Sim
Luis Carlos Heinze RS – Não
Luiz Fernando Faria MG – Sim
Marcelo Belinati PR – Não
Marcus Vicente ES – Não
Mário Negromonte Jr. BA – Sim
Missionário José Olimpio SP – Não
Nelson Meurer PR – Sim
Odelmo Leão MG – Não
Paulo Maluf SP – Sim
Renato Molling RS – Não
Renzo Braz MG – Não
Ricardo Barros PR – Sim
Roberto Britto BA – Sim
Ronaldo Carletto BA – Sim
Sandes Júnior GO – Não
Simão Sessim RJ – Sim
Toninho Pinheiro MG – Sim
Waldir Maranhão MA – Sim
PPS
Alex Manente SP – Não
Arnaldo Jordy PA – Não
Carmen Zanotto SC – Não
Eliziane Gama MA -Não
Hissa Abrahão AM – Não
Marcos Abrão GO – Não
Moses Rodrigues CE – Não
Raul Jungmann PE – Não
Roberto Freire SP – Não
Rubens Bueno PR – Não
Sandro Alex PR – Não
PR
Aelton Freitas MG – Sim
Alfredo Nascimento AM – Sim
Anderson Ferreira PE – Sim
Bilac Pinto MG – Sim
Cabo Sabino CE – Sim
Capitão Augusto SP – Sim
Clarissa Garotinho RJ – Não
Dr. João RJ – Sim
Francisco Floriano RJ – Sim
Giacobo PR – Sim
Gorete Pereira CE – Sim
João Carlos Bacelar BA – Sim
Jorginho Mello SC – Sim
José Rocha BA – Sim
Laerte Bessa DF – Sim
Lúcio Vale PA – Sim
Luiz Cláudio RO – Sim
Luiz Nishimori PR – Sim
Magda Mofatto GO – Sim
Marcio Alvino SP – Sim
Marcos Soares RJ – Não
Maurício Quintella Lessa AL – Sim
Miguel Lombardi SP – Sim
Milton Monti SP – Sim
Paulo Feijó RJ – Não
Paulo Freire SP – Não
Remídio Monai RR – Sim
Silas Freire PI – Sim
Tiririca SP – Não
Vinicius Gurgel AP – Sim
Wellington Roberto PB – Sim
Zenaide Maia RN – Sim
PRB
Alan Rick AC – Não
André Abdon AP – Sim
Antonio Bulhões SP – Sim
Beto Mansur SP – Sim
Carlos Gomes RS – Sim
Celso Russomanno SP – Sim
César Halum TO – Sim
Cleber Verde MA – Sim
Fausto Pinato SP – Não
Jhonatan de Jesus RR – Não
Jony Marcos SE – Sim
Marcelo Squassoni SP – Não
Márcio Marinho BA – Não
Roberto Alves SP – Sim
Ronaldo Martins CE – Não
Rosangela Gomes RJ – Não
Sérgio Reis SP – Sim
Tia Eron BA – Não
Vinicius Carvalho SP – Sim
PROS
Ademir Camilo MG – Não
Antonio Balhmann CE – Sim
Beto Salame PA – Sim
Domingos Neto CE – Sim
Dr. Jorge Silva ES – Sim
Givaldo Carimbão AL – Sim
Hugo Leal RJ – Sim
Leônidas Cristino CE – Sim
Miro Teixeira RJ – Não
Ronaldo Fonseca DF – Não
Valtenir Pereira MT – Sim
PRP
Alexandre Valle RJ – Não
Juscelino Filho MA – Sim
Marcelo Álvaro Antônio MG – Não
PRTB
Cícero Almeida AL – Não
PSB
Adilton Sachetti MT – Não
Átila Lira PI – Sim
Bebeto BA – Não
César Messias AC – Não
Fabio Garcia MT – Não
Fernando Coelho Filho PE – Não
Flavinho SP – Não
Glauber Braga RJ – Não
Gonzaga Patriota PE – Não
Heitor Schuch RS – Não
Heráclito Fortes PI – Não
João Fernando Coutinho PE – Não
José Reinaldo MA – Sim
Jose Stédile RS – Não
Keiko Ota SP – Sim
Leopoldo Meyer PR – Não
Luciano Ducci PR – Não
Luiz Lauro Filho SP – Sim
Maria Helena RR – Não
Marinaldo Rosendo PE – Não
Pastor Eurico PE – Não
Paulo Foletto ES – Não
Rodrigo Martins PI – Não
Stefano Aguiar MG – Não
Tadeu Alencar PE – Não
Tenente Lúcio MG – Sim
Tereza Cristina MS – Sim
Valadares Filho SE – Não
Vicentinho Júnior TO – Sim
PSC
Andre Moura SE – Não
Edmar Arruda PR – Sim
Eduardo Bolsonaro SP – Não
Erivelton Santana BA – Não
Gilberto Nascimento SP – Não
Irmão Lazaro BA – Não
Júlia Marinho PA – Não
Professor Victório Galli MT – Não
Raquel Muniz MG – Não
Silvio Costa PE – Sim
PSD
Alexandre Serfiotis RJ – Não
Átila Lins AM – Sim
Cesar Souza SC – Sim
Danrlei de Deus Hinterholz RS – Sim
Delegado Éder Mauro PA – Sim
Diego Andrade MG – Sim
Evandro Rogerio Roman PR – Sim
Fábio Faria RN – Sim
Fábio Mitidieri SE – Sim
Felipe Bornier RJ – Não
Francisco Chapadinha PA – Sim
Goulart SP – Sim
Herculano Passos SP – Sim
Heuler Cruvinel GO – Não
Indio da Costa RJ – Sim
Irajá Abreu TO – Sim
Jaime Martins MG – Sim
Jefferson Campos SP – Não
João Rodrigues SC – Não
Joaquim Passarinho PA – Sim
José Nunes BA – Sim
Júlio Cesar PI – Sim
Marcos Montes MG – Sim
Paulo Magalhães BA – Sim
Ricardo Izar SP – Sim
Rogério Rosso DF – Sim
Rômulo Gouveia PB – Sim
Sérgio Brito BA – Sim
Sergio Zveiter RJ – Sim
Silas Câmara AM – Sim
Sóstenes Cavalcante RJ – Não
Walter Ihoshi SP – Sim
PSDB
Alexandre Baldy GO – Não
Alfredo Kaefer PR – Não
Antonio Carlos Mendes Thame SP – Não
Antonio Imbassahy BA – Não
Arthur Virgílio Bisneto AM – Não
Betinho Gomes PE – Não
Bonifácio de Andrada MG – Não
Bruna Furlan SP – Não
Bruno Araújo PE – Não
Bruno Covas SP – Não
Caio Narcio MG – Não
Carlos Sampaio SP – Não
Célio Silveira GO – Não
Daniel Coelho PE – Não
Delegado Waldir GO – Não
Eduardo Barbosa MG – Não
Eduardo Cury SP – Não
Fábio Sousa GO – Não
Geovania de Sá SC – Não
Giuseppe Vecci GO – Não
Izalci DF – Não
João Campos GO – Não
João Castelo MA – Não
João Gualberto BA – Não
João Paulo Papa SP – Não
Lobbe Neto SP – Não
Luiz Carlos Hauly PR – Não
Mara Gabrilli SP – Não
Marco Tebaldi SC – Não
Marcus Pestana MG – Não
Mariana Carvalho RO – Não
Max Filho ES – Não
Miguel Haddad SP – Não
Nelson Marchezan Junior RS – Não
Nilson Leitão MT – Não
Nilson Pinto PA – Não
Otavio Leite RJ – Não
Paulo Abi-Ackel MG – Não
Pedro Cunha Lima PB – Não
Pedro Vilela AL – Não
Raimundo Gomes de Matos CE – Não
Ricardo Tripoli SP – Não
Rocha AC – Não
Rodrigo de Castro MG – Não
Rogério Marinho RN – Não
Rossoni PR – Não
Samuel Moreira SP – Não
Shéridan RR – Não
Silvio Torres SP – Não
Vanderlei Macris SP – Não
Vitor Lippi SP – Não
PSDC
Aluisio Mendes MA – Sim
Luiz Carlos Ramos RJ – Não
PSL
Macedo CE – Sim
PSOL
Cabo Daciolo RJ -Não
Chico Alencar RJ – Não
Edmilson Rodrigues PA – Não
Ivan Valente SP – Não
Jean Wyllys RJ – Não
PTB
Adelson Barreto SE – Não
Alex Canziani PR – Sim
Antonio Brito BA – Abstenção
Arnaldo Faria de Sá SP – Não
Arnon Bezerra CE – Sim
Benito Gama BA – Não
Cristiane Brasil RJ – Não
Deley RJ – Não
Eros Biondini MG – Não
Jorge Côrte Real PE – Sim
Josué Bengtson PA – Não
Jovair Arantes GO – Sim
Jozi Rocha AP – Sim
Luiz Carlos Busato RS – Sim
Nelson Marquezelli SP – Sim
Nilton Capixaba RO – Não
Paes Landim PI – Sim
Pedro Fernandes MA – Sim
Ricardo Teobaldo PE – Sim
Ronaldo Nogueira RS – Não
Sérgio Moraes RS – Não
Walney Rocha RJ – Não
Wilson Filho PB – Sim
Zeca Cavalcanti PE – Sim
PTC
Brunny MG – Sim
Uldurico Junior BA – Não
PT do B
Luis Tibé MG – Sim
Pastor Franklin MG – Não
PTN
Bacelar BA – Sim
Christiane de Souza Yared PR – Não
Delegado Edson Moreira MG – Sim
Renata Abreu SP – Sim
PV
Dr. Sinval Malheiros SP – Não
Evair de Melo ES – Não
Evandro Gussi SP – Não
Fábio Ramalho MG – Sim
Leandre PR – Não
Sarney Filho MA – Sim
Victor Mendes MA – Sim
William Woo SP – Não
Solidariedade
Arthur Oliveira Maia BA – Não
Augusto Carvalho DF – Não
Augusto Coutinho PE – Não
Aureo RJ – Não
Benjamin Maranhão PB – Não
Carlos Manato ES – Não
Elizeu Dionizio MS – Sim
Genecias Noronha CE – Não
JHC AL – Não
Laercio Oliveira SE – Não
Lucas Vergilio GO – Não
Paulo Pereira da Silva SP – Não
Zé Silva MG – Não
