Decisão é a primeira vitória dos trabalhadores com relação ao tema
Por decisão unânime dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi suspensa, nesta terça-feira (6), a sessão que revisaria 34 súmulas do órgão com o objetivo de adequá-las às mudanças da reforma trabalhista. A deliberação aconteceu no mesmo dia em que ocorreria o debate, após forte pressão do movimento sindical contra alterações na jurisprudência da Corte.
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De acordo com informações da consultoria jurídica da CSB, o motivo para a suspensão foi o pedido de análise do artigo 702, da CLT, feita pelo ministro Walmir Oliveira da Costa – que levantou a possível inconstitucionalidade do texto. A sessão permanecerá suspensa até o dispositivo ser apreciado.
“Além disso, o presidente do TST, ministro Ives Gandra, propôs a criação de uma Comissão para discutir a revisão da jurisprudência […], a qual será composta por nove membros e terá duração de 60 dias”, afirma a consultoria. A comissão também será dividida em duas subcomissões: a de direito material e a de direito processual do trabalho.
![O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o avanço da reforma do Imposto de Renda está agora nas mãos do presidente Lula. Ele contou que a equipe econômica já apresentou alguns cenários possíveis ao presidente para o cumprimento da promessa feita durante as a campanha presidencial de 2022.
Naquele ano, Lula se comprometeu com a correção da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$5.000. A faixa de isenção atual é de R$2.824 (dois salários mínimos). A tabela do Imposto de Renda não é atualizada desde 2015 e hoje acumula uma defasagem que ultrapassa 160%. De acordo com a Unafisco, a correção isentaria 14 milhões de trabalhadores.
“O presidente encomendou da área da Fazenda estudos que permitissem chegar no último ano do seu governo à cifra de R$5.000 [de faixa de isenção] e nós apresentamos alguns cenários. Só posso falar [quais] quando ele [Lula] validar um dos cenários, que aí é proposta oficial do governo federal”, disse o ministro da Fazenda.
Haddad não revelou quais são as medidas de fato em estudo, mas demonstrou otimismo com os planos que foram desenhados.
“Me parece muito consistente a proposta formulada pela área técnica, pelo menos um dos caminhos oferecidos parece bastante promissor do ponto de vista econômico e do ponto de vista político”, afirmou.
Lula deve apresentar a proposta para outros ministros “assim que entender conveniente” e deve “bater o martelo em algum momento em um futuro próximo”, acrescentou o chefe da pasta da Fazenda.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 não tem previsão de atualização da tabela do IR no ano que vem, o que tem ameaçado a isenção até mesmo para quem recebe até dois salários mínimos.
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