Manifestação é contra os cortes da Lei Orçamentária Anual 2016 que ameaçam atividades dos Tribunais Regionais e suspendem concursos públicos
Em protesto contra os cortes determinados pela Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016 ao sistema judiciário brasileiro, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) realizará, na próxima terça-feira (26), um Ato Público em defesa da estabilidade financeira e da garantia do pleno funcionamento do órgão. A manifestação, que acontecerá em Campinas (SP), também contará com a mobilização de fóruns e varas da jurisdição do Tribunal.
De acordo com o TRT-15, o estrangulamento provocado pela legislação supera R$ 880 milhões, afetando 29,4% do orçamento de custeio e 90% dos investimentos da máquina administrativa – o que prejudica serviços como o Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), “ferramenta virtual já em operação em todas as unidades da 15ª Região e em 98% da Justiça do Trabalho”.
“Em tempos de crise política e econômica sem precedentes no País, a Justiça do Trabalho também está ameaçada. Os percentuais de corte determinados pela LOA para este ano atingiram sobremaneira as atividades dos Tribunais Regionais, que adotaram uma série de medidas de contenção de despesas, como redução de contratos de serviços terceirizados e cancelamento de projetos de obras, entre outros”, destaca o TRT-15.
Além do prejuízo ao programa de diminuição de custos e tempo de tramitação processual – fruto da redução de 80% no orçamento da área de Tecnologia da Informação –, a Lei 13.255/2016 ainda impede o preenchimento de vagas no segundo maior tribunal do País em estrutura e movimentação processual devido à falta de recursos.
Segundo o órgão, o TRT-15 possui 153 varas do trabalho, 10 postos avançados e mais duas varas itinerantes. O Tribunal também foi responsável pela arrecadação de R$ 296,8 milhões aos cofres da União em 2015.
No dia 2 de fevereiro, o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) divulgou uma Nota Pública em indignação aos cortes para o Judiciário Trabalhista Nacional. Para ler a nota na íntegra, clique aqui.
Serviço:
Ato Público em Defesa da Justiça do Trabalho
Data: 26/04, às 10h30.
Local: Rua Barão de Jaguara, 901 – Centro – Campinas/SP.
