Na última segunda-feira, 28, ocorreu no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). A audiência visava analisar a questão do congelamento do salário dos funcionários públicos do estado.
O Tribunal decidiu por votar contra o congelamento e gastos, que foi considerado inconstitucional. O desfecho foi considerado uma vitória para os trabalhadores gaúchos. Já a Federação Sindical dos Servidores do Estado do Rio Grande do Sul (Fessergs) recebe a decisão como um incentivo à luta em defesa do funcionalismo público.
Para Sérgio Arnoud, vice-presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), que estava presente e acompanhou o julgamento, a decisão foi extremante positiva, a considerar o tratamento que vem sendo dado aos servidores do estado. “Isso representa uma vitória do funcionalismo que enfrenta 47 meses de atrasos e 5 anos sem reajuste”.
Além disso, o resultado é importante por fazer frente os ataques promovidos pelas últimas gestões do Governo Estadual. Eduardo Leite segue insistindo na agenda do Governo Sartori de promoção da retirada de direitos, atrasos salariais e desmonte do estado.
