Taxistas consideram serviço do Uber ilegal e pedem liminar contra o app. Empresa afirma que Justiça já negou petições similares em outros estados
O Sindicato dos Taxistas de Fortaleza protocolou na tarde desta quarta-feira (1º) ação de tutela com pedido de liminar para barrar, em caráter liminar, os serviços do Uber em Fortaleza, aplicativo de transporte de passageiro remunerado. Segundo o presidente interino do sindicato, Pedro Álvares, o serviço é ilegal e reduziu a demanda de serviços dos táxis regulamentados em Fortaleza. A petição foi registrada no Tribunal de Justiça do Ceará.
“A ação é para suspender os serviços do Uber por meio de um mandado de segurança. Os motoristas podem se credenciar como taxistas regulamentados, mas a atividade de condução de passageiros via Uber não é permitida na nossa legislação”, defende Alves.
A empresa afirma que atua no Brasil conforme a legislação, e a Justiça já negou petições similares em outros estados.
Chegada a Fortaleza
O Uber oferta serviços em Fortaleza desde 29 de abril, sob protestos dos taxistas. A Prefeitura de Fortaleza afirmou que o serviço é ilegal e já fez apreensões de veículos conduzidos por motoristas cadastrados no Uber.
O G1 confirmou que pelo menos dois parceiros do Uber tiveram os veículos apreendidos, sendo um deles na noite de terça-feira, na Avenida Beira Mar. O motorista foi impedido de trafegar por taxistas, que alegaram que o serviço era ilegal.
A Etufor ressaltou que o serviço do Uber é irregular e que os carros são passíveis de multa e apreensão, conforme a lei N° 7163 de 30/06/1992, que proíbe o transporte remunerado de passageiros em veículo não autorizado pela Prefeitura de Fortaleza.
Fonte: G1
![Líderes sindicais do Brasil e do mundo encontraram-se nesta terça-feira (23) em Fortaleza (CE) para a abertura da reunião de cúpula no Labour 20 e da última reunião técnica do Grupo de Trabalho sobre Emprego do G20, que este ano é presidido pelo Brasil.
O L20 é um grupo formado por líderes sindicais das maiores economias do mundo e tem caráter consultivo dentro do G20. O grupo busca influenciar as políticas econômicas e sociais dos países membros do G20 para garantir que os interesses dos trabalhadores sejam levados em consideração.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, presidiu as reuniões do L20 e do GT sobre Emprego. Até o dia 26, os ministros do Trabalho dos países do G20 discutem o teor final da declaração conjunta que vão divulgar na conclusão das atividades do grupo.
Um dos focos da declaração deve ser a igualdade salarial entre homens e mulheres. Porém, o ministro ressaltou que a igualdade de gênero vai além da questão salarial.
“Eu tratei do tema de salário igual no ano passado, mas a igualdade de gênero não se trata somente de salário igual; se trata de tantas outras coisas. Trata-se de [ter] políticas de cuidado, trata-se de um conjunto de valores importantes num processo democrático.”
O vice-presidente da CSB e presidente do Sindicato dos Contabilistas do Ceará (Sindcont-CE), Manoel Pinheiro Cavalcante, falou em nome da central na reunião, e pontuou que muitos dos temas tratados ali já são colocados em prática pela atuação dos sindicatos no dia a dia. Por isso, destacou, é essencial que o movimento sindical seja fortalecido e tenha condições de ampliar seu poder de atuação.
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