Taxistas consideram serviço do Uber ilegal e pedem liminar contra o app. Empresa afirma que Justiça já negou petições similares em outros estados
O Sindicato dos Taxistas de Fortaleza protocolou na tarde desta quarta-feira (1º) ação de tutela com pedido de liminar para barrar, em caráter liminar, os serviços do Uber em Fortaleza, aplicativo de transporte de passageiro remunerado. Segundo o presidente interino do sindicato, Pedro Álvares, o serviço é ilegal e reduziu a demanda de serviços dos táxis regulamentados em Fortaleza. A petição foi registrada no Tribunal de Justiça do Ceará.
“A ação é para suspender os serviços do Uber por meio de um mandado de segurança. Os motoristas podem se credenciar como taxistas regulamentados, mas a atividade de condução de passageiros via Uber não é permitida na nossa legislação”, defende Alves.
A empresa afirma que atua no Brasil conforme a legislação, e a Justiça já negou petições similares em outros estados.
Chegada a Fortaleza
O Uber oferta serviços em Fortaleza desde 29 de abril, sob protestos dos taxistas. A Prefeitura de Fortaleza afirmou que o serviço é ilegal e já fez apreensões de veículos conduzidos por motoristas cadastrados no Uber.
O G1 confirmou que pelo menos dois parceiros do Uber tiveram os veículos apreendidos, sendo um deles na noite de terça-feira, na Avenida Beira Mar. O motorista foi impedido de trafegar por taxistas, que alegaram que o serviço era ilegal.
A Etufor ressaltou que o serviço do Uber é irregular e que os carros são passíveis de multa e apreensão, conforme a lei N° 7163 de 30/06/1992, que proíbe o transporte remunerado de passageiros em veículo não autorizado pela Prefeitura de Fortaleza.
Fonte: G1
