Reunião teve a participação do presidente da CSB, Antonio Neto
Taxistas e dirigentes sindicais do setor reuniram-se nesta quarta-feira (26) no Hotel Saint Paul, em Brasília, para traçar estratégias em prol da aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC 28/2017) que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros.
Durante a sessão desta terça-feira (25) da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, o relator do projeto na Casa, senador Pedro Chaves (PSC-MS), leu parecer diferente da versão da Câmara dos Deputados.
O texto eliminou os principais pontos que davam garantias à população previstas no PLC 28/2017, como a exigência de placas vermelhas e cadastro de veículos e motoristas junto às prefeituras. “A matéria é totalmente contra os direitos do consumidor, contra a categoria dos taxistas e defende única e exclusivamente as multinacionais dos aplicativos”.
Na reunião, os taxistas decidiram buscar senadores que apresentem o texto da Câmara no Plenário do Senado. Desde ontem (26) e até quinta-feira (8), a categoria segue mobilizada no Congresso Nacional.
O presidente da CSB, Antonio Neto, ressaltou os pontos positivos do projeto dos deputados. “Nós somos totalmente favoráveis ao PLC 28/2017. Esse dá segurança para os passageiros, segurança para o estado que vai ter controle e a arrecadação vai dar condição de organizar todo esse trabalho no setor de transporte individual de passageiros”, pontuou.
PLC 28/2017
O projeto determina, entre outros pontos, que somente carros de aluguel poderão fazer transporte público individual de passageiros de forma remunerada. Estabelece maior controle ao exigir que o serviço de utilidade pública de transporte individual remunerado de passageiros, inclusive solicitado via aplicativos eletrônicos, seja organizado, disciplinado e fiscalizado pelo poder público municipal e tenha prévia fixação de tarifa a ser cobrada por meio de taxímetro físico.
