CSB é uma das entidades classificadas como amicus curiae, ou seja, é colaboradora do processo
Nesta quarta-feira (9), às 14h, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5766, que questiona dispositivos da reforma trabalhista, com enfoque no acesso à Justiça. A CSB será uma das entidades amicus curiae (do latim, quer dizer amigo da corte), ou seja, passará informações para auxiliar na decisão da Corte.
A ADI questiona pontos da reforma que restringiram a ação do trabalhador à Justiça, tais como: 1) honorários periciais (a nova legislação determina o pagamento dos honorários pelo trabalhador no momento da solicitação); 2) gratuidade (é preciso mostrar e provar que não há condições de pagar a ação e, mesmo assim, o empregado poderá ser questionado); e 3) sucumbência (a parte vencida terá que pagar todos os honorários do advogado da parte vencedora).
“Esses dispositivos a nosso ver estão sendo interpretados como cerceamento do acesso à Justiça. Essa ação foi distribuída para o ministro Luís Roberto Barroso e foi movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR)”, afirmou a assessora jurídica da CSB, Zilmara Alencar.
Na avaliação do presidente da CSB, Antonio Neto, a participação da Central é fundamental no processo. “Toda a sociedade está com olhos atentos para o julgamento do STF. Iremos acompanhar os votos e ajudar a Corte com informações precisas da nova legislação. Trata-se da garantia do trabalhador de poder procurar a Justiça, lutar pelos seus direitos, sem medo e sem ameaças dos patrões”, afirmou.
Assista abaixo à transmissão ao vivo.
https://www.youtube.com/watch?v=IDptnuJs_nw
