O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (SISMA/MT) convida TODOS OS SERVIDORES DA SAÚDE a participar nesta terça-feira (26), de audiência pública que irá debater Proposta de Emenda Constitucional nº 10/2017, a “PEC do Teto dos Gastos”. O debate terá início às 9h na Assembleia Legislativa de Mato Groso.
Na Assembleia Geral Extraordinária Unificada realizada no dia 19 de setembro, na Praça das Bandeiras mais de 2 mil servidores se posicionaram contrários a PEC que congela os investimentos públicos por 10 anos. Como forma de manifesto os servidores fizeram passeata pelas ruas do Centro Político e Administrativo, realizaram a limpeza simbólica na entrada da Assembleia Legislativa em resposta as imagens veiculadas dos deputados recebendo altas quantias de dinheiro público que foram desviadas indevidamente.
O presidente do SISMA/MT, Oscarlino Alves destaca ainda que durante a manifestação os dirigentes sindicais ligados ao Fórum Sindical protocolaram um documento solicitando o afastamento imediato dos parlamentares envolvidos em esquema de propina.
No que se refere a PEC, Oscarlino relatou que a defesa do Fórum Sindical é que o Governo analise cortes em outras despesas, como Duodécimos acima da necessidade, Incentivos Fiscais e a Lei Kandir, pontos que estão sendo apresentados desde o início do atual governo. “Atualmente existe a evasão de R$ 5 bilhões, sem que o agronegócio pague ICMS na exportação e a migalha que MT recebe de FEX demora ser repassada pelo Governo Federal. Outro ponto a ser analisado e que já foi apontado pelo Fórum são as receitas vinculadas, a exemplo do FETHAB, que cresce porque é separada da receita”, informa o presidente do SISMA/MT, informou.
“Conforme cronograma definido pela comissão especial, os deputados estaduais terão até o dia 2 de outubro para apresentar emendas à proposta. Por isso é importante que estejamos unidos para barrar a PEC que coloca em risco importantes ações na área da Saúde, Educação e Segurança Pública”, sintetiza o sindicalista.
Fonte: SISMA/MT
