SINTAP/MT conclama base a pressionar governo contra aumento da alíquota da Previdência

Participação é importante para que haja mais transparência

O Conselho do MT Prev tem em pauta, na tarde desta terça-feira (13.03), um aumento de 11% para 14% na alíquota previdenciária. Diante desse cenário, que vai fragilizar ainda mais o poder econômico do servidor público, é que o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap), sob a gestão de Rosimeire Ritter, juntamente com os demais líderes do Fórum Sindical e da Central dos Sindicatos Brasileiros, seção Mato Grosso (CSB/MT), conclama o comparecimento dos servidores de sua base (Indea e Intermat) a estarem nesta terça-feira, a partir das 14h, na Casa Civil. O objetivo é demonstrar in loco a insatisfação com essa medida que, mais uma vez, penaliza os servidores e não vai resolver completamente a questão.

Para ter uma ideia estudos apontam que os 3% de aumento a mais na alíquota só vão suprir 15% do déficit atual existente. No entendimento dos líderes sindicais é preciso mostrar a ‘raiz’ do problema. Quando, como e porque começou este déficit e quais alternativas podem ser elencadas, juntamente com os servidores, para finalizar o problema de outra forma que não esta que está posta.

Uma ponderação dos líderes sindicais é que, nesta ocasião da reunião, que estava marcada para a última sexta-feira (09) e foi remarcada para amanhã, encerrou-se o mandato de dois anos junto ao Conselho Deliberativo do MT PREV, do servidor da Polícia Militar de MT, Coronel Rondon, indicado pelo Fórum Sindical, para representar os servidores do poder executivo. Quem assume, por mais dois anos em seu lugar, é o suplente no Conselho, Luiz Cláudio, servidor da Área Meio do Poder Executivo. Sendo assim, como um representante dos servidores (recém-empossado) pode avaliar a questão da “alteração’ da Alíquota da Previdência e a criação da Previdência Complementar, entre outras”, sem o devido tempo?

Os sindicalistas lembram ainda que o governo firmou um COMPROMISSO com o Fórum Sindical. Esse compromisso dizia que:

1) Não ia ser tratado aumento de alíquota sem antes quitar a RGA dos servidores até o pagamento de sua última parcela, o que só ocorrerá em dezembro de 2018.

2) Outro ponto firmado pelo governo é de que o debate sobre aumentar ou não a alíquota, seria precedido de estudos de cálculo atuarial atualizado, com base em dados funcionais do ano de 2018, o que até agora não foi feito.

Sendo assim, é preciso dizer não ao aumento da forma como está previsto.

Confira abaixo quem são os membros do MT Prev:

Presidente – Governador Pedro Taques

Conselheiros

Presidente do TCE – Conselheiro Campos Neto

Presidente ALMT – Deputado Eduardo Botelho

Presidente TJ – Desembargador Rui Ramos

Procurador Geral de Justiça – Procurador Mauro Curvo

Defensor Público Geral – Sílvio Jeferson de Santana

Fórum Sindical – Luiz Cláudio Scheffer

Representante dos servidores do judiciário

Representante dos servidores da ALMT