Visita da diretoria executiva do Sintap a Cuiabá para discutir as metas de 2013 e demandas do sistema agrícola, agrário e pecuário de MT teve também a participação de outros gestores
A gestão atual do Sintap fincou mais um marco na história do sindicato, além das reformas que mudaram o ambiente e o visual da sede sindical, pela presença do secretário estadual de administração, Francisco Faiad, na reunião com a diretoria executiva da entidade na última quinta-feira (13).
Não só o gestor da SAD, mas a presidente do Indea, Maria Auxiliadora Diniz, e o diretor técnico, Giovani Portela, estiveram presentes no encontro que discutiu várias demandas sobre o sistema agrícola, agrário e pecuário de Mato Grosso.
Faiad tratou da Previdência e citou um debate com o referido Ministério a acontecer no próximo dia 21, e mencionou também o MT Saúde e a reestruturação do Indea; assim como Auxiliadora esclareceu a situação financeira do Instituto, que tem gerado o quadro crítico nas unidades em todo o estado e a convocação de concursados, bem como mencionou também o Centrin, que o Sintap pretende utilizar em comodato para treinamento dos servidores, e o Lasa – laboratório de análise de saúde animal – situado no complexo.
MT Saúde – O secretário falou do novo sistema de informática do MT Saúde em elaboração, com expectativa de que seja implantado até o final deste mês. Segundo ele, pela falta desse sistema, ainda não está se avançando na conquista de uma rede maior no interior estado, mas que na última segunda-feira (10) o Cepromat garantiu que em 20 dias estaria com o sistema informatizado e integrado funcionando, por isso previu seu funcionamento até o final do mês.
Faiad acrescentou que a cada rede disposta a atender no MT Saúde, esta será cadastrada no sistema para fazer as autorizações diretas online. “Sabemos da necessidade urgente dessa demanda e tudo será construído pelo Cepromat; e estamos trabalhando para modernizar o MT Saúde, a exemplo de alguns exames laboratoriais em que, indo com o pedido na sede, lá mesmo se fará a coleta de sangue, com a integração via internet do resultado do exame. Então são ações para tentar transformar ou trazer de volta aquele plano que tinha credibilidade perante todos os servidores e prestadores de serviço no estado”, explicou.
Previdência – Outro tema enfatizado pelo gestor foi a questão previdenciária, que a seu ver tem se constituído num grande problema para as administrações públicas em todo o país, uma vez que há estados que têm a folha dos inativos maior que a dos ativos. Ele relatou que o estado de Mato Grosso gasta atualmente 27% com a folha, mas que 104 mil servidores são inativos. Faiad também lembrou que os inativos do Mato Grosso do Sul, da época da divisão dos dois estados mato-grossenses antes dos anos 77 e 78, é Mato Grosso quem ainda paga, mas já está findando.
De acordo com o secretário, esse quadro tem gerado um déficit entre a receita daquilo que cada um paga, além de 2,2% que o governo custeia, ou seja, de cada R$ 100,00 que o servidor paga o estado dispensa R$ 220,00 à previdência, e mesmo assim o déficit tem sido em torno R$ 35 milhões por mês do que se arrecada e o que tem que pagar aos inativos. Ele explica que, conforme o cálculo feito pelo Banco do Brasil o estado deve ter um inativo para 3,7 servidores na ativa para zerar esse déficit. “Hoje existe um inativo para 1,7 ativos, por isso o estado tem que por 2,2% para tentar compensar a questão da inatividade; e segundo o BB em 20 anos nosso déficit pode chegar a R$ 15 bilhões de reais, ou seja, inviabilizar o estado e fazer com que tudo o que o estado receba, pague apenas servidores e aposentados”, avaliou.
Fundos – Conforme o secretário, no dia 21 deste mês a SAD e o Ministério da Previdência, com a presença de 20 estados da federação que estarão discutindo e apresentando o modelo previdenciário, a partir das 8:00 na sala de reuniões ao lado do gabinete do governador. O objetivo é solucionar a questão previdenciária, buscando equilíbrio contábil e atuarial, num plano unificado do estado e através de um fundo imobiliário de investimento a trabalhar com imóveis estaduais com direito a concessões, a exemplo de rodoviárias no estado para servir como fundo para a previdência que terá bens para cobrir esse déficit, além da dívida ativa a ser cobrada pelo estado em que parte dos valores recebidos irá para este fundo. “Queremos que a previdência não dependa só do valor pago pelo servidor e da contrapartida do estado, mas tenha outras receitas, e nós vamos ter sucesso com isso. Estamos pensando em um órgão na administração direta vinculada ao tesouro ou ainda secretarias, seja uma adjunta dentro da SAD ou uma autônoma menor, de previdência vinculada ao tesouro, só para cuidar de aposentados, ou seja, não tendo o dinheiro para cobrir o tesouro paga”, assegurou.
Centrin – Diany Dias também ressaltou o desejo antigo de utilizar o Centro de Treinamento do Indea, e espera a resposta da presidente do Indea, sobre o pedido já foi oficializado ao Instituto, com a solicitação de todo o complexo do Centrin em comodato ao Sintap, para que o sindicato execute treinamentos, inclusive em nível superior, uma vez que uma faculdade está propondo cursos, com o intuito do nível médio se qualificar para áreas afins do Indea e se tornar nível superior. Auxiliadora disse que recebeu o documento, mas ainda não tem resposta.
A gestora do Indea explicou que existe uma emenda de 2007 do deputado Pedro Henry, a ser encerrada no último dia de dezembro deste ano, cuja matéria abrange quase R$ 1 milhão. Segundo ela, ficou acordado com o Ministério mudança do objeto dessa emenda do convênio a ser repassada para o Indea, e o recurso a ser utilizado para a reforma do Centrin ou talvez para o Lasa. Ela atribuiu a reforma do laboratório ao fato de Mato Grosso, enquanto estado de maior rebanho bovino no país, ser o primeiro reconhecido pela erradicação de tuberculose bovina. “Quem determina a erradicação é a OIE (Organização Mundial da Saúde Animal) e a exigência é deque se tenha um laboratório de referência em nível de Brasil; por isso já tem dois arquitetos e dois engenheiros trabalhando com a planta para que nós coloquemos o Lasa dentro das exigências dessa organização. Portanto, tenho que ver o documento e o andamento disto, pois será utilizado esse recurso, logo, qualquer informação que eu dê nesse momento estaria antecipando e não falando com a verdade; mas vamos analisar e precisamos de um tempo para responder. De qualquer forma, para o Indea é importante o Centrin existir para atender as necessidades do órgão”, observou.
Concurso – Maria Auxiliadora pediu aos delegados que transmitissem às suas unidades que, em contato com Francisco Faiad foi autorizado através de Ato da SAD a convocação de 35 a 37 concursados, bem como autorizou que se fizesse um levantamento em nível de estado de quem aposentou, faleceu, tomou posse ou não para uma avaliação do quadro funcional do Instituto no estado. A gestora acrescentou que boa parte dos que estão sendo chamados serão os conseguintes aos que desistiram, pois situação que predomina são daqueles já convocados que não assumiram o concurso. “Já fiz essa busca e estamos encaminhando o resultado à secretaria. Hoje estamos com uma média de quase 800 servidores e tão logo estaremos chegando a 900”, calculou.
Transferências – Uma das indagações feitas na reunião foi da delegada regional de Juína, Rosemeire Ritter, referindo-se ao problema de transferência de servidores, que tem ocorrido no estado inteiro, gerando falta de recursos humanos em sua regional, seja por este motivo ou por morte do servidor. Faiad observou que a problemática neste contexto é a oneração da folha e a falta de orçamento do Indea, a não ser que o servidor tenha sido transferido para outro município porque alguém deste fora embora, cujo estudo já está sendo feito. “Vocês sabem e nós sabemos dos problemas de orçamento que vários órgãos estão passando, e o Indea foi um dos piores casos, uma situação bastante complicada, sem querer criticar qualquer antecessor, pois não é esse o objetivo, até porque o estado é único; mas não houve uma atenção nem zelo no momento de fazer o orçamento do Indea; em verdade trocaram ‘alhos por bugalhos’ e aí deu nisto”, comentou.Taxas – Já o delegado de Sinop, Marcelo Pioli, observou que o cliente reclama muito do valor da taxa, uma vez quea cada visita à unidade percebe aumento do tributo, mas que “esse dinheiro arrecadado não volta para o Indea”. “Vamos responder o quê para o produtor, se eles dizem que gostariam de ver esse dinheiro no funcionamento dos carros, impressoras, computadores, etc, para que sejam atendidos de forma mais digna”, comentou. 
“Volta sim, uma parte, mas não fica com vocês.” Esta foi a resposta do secretário, atribuindo ao contingenciamento (ou seja, o restante da arrecadação vai para a Conta Única do Estado). Faiad aproveitou o assunto para explicar que, 25% do que é arrecadado vai para os municípios, que é o FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Além disso, do total mais 24% vão para os poderes, pois se tem que repassar à AL, TCE, Judiciário, etc. O montante já na metade, e ainda 15% é destinado à dívida, que vai diretamente ao Tesouro Nacional; e mais 25% de toda a receita do estado têm que ir para a educação. Agorasomente nos 10%, este mesmo percentual obrigatoriamente vai para a saúde, detalhou o secretário. “Só pode ficar no Indea desde que este faça os repasses, senão vai ficar devendo. É absurda essas contas; é igual aquela conta de que servidor público consome 60% do orçamento reforçada pela imprensa, e que nós explicamos que não é bem isto. Mas enfim, ‘é repasse e repasse, é comprometimento e comprometimento com o dinheiro, e não sobra nada”, desabafou.
A presidente Diany Dias ressaltou a importância desse esclarecimento do secretário e lembrou outra assertiva veiculada na imprensa de que “o servidor é o problema do estado de Mato Grosso, porque consume todo o dinheiro, por isso que não há esse comprometimento”, e o secretário foi na mídia esclarecer também este equívoco, após a contratação de economistas que levantaram dados e chegaram a tal conclusão. Faiad reiterou que a realidade não é esta, ao explicar que, o comentário de que o estado gasta 55% com a folha, é equivocado, se avaliado em cima do total arrecadado, uma vez que, é realmente este percentual, mas em cima do que resta após o desconto da parte aos municípios (25%), aos poderes (24%) e o pagamento da dívida (15%). “Aí sim, dos 35% que sobra é que se aplica 55%, logo, constata-se que os servidores custam 16% a 17% da folha do estado. É importante dizer isso para não ficar esse carimbo e essa mágoa de que o servidor público custa tudo isso para o estado”, reforçou.
O sub-delegado de Juína, Léo Mezzomo, teve a garantia do gestor da SAD de levar sua reclamação ao governo, ao ressaltar a taxa de expediente cobrada do produtor, até porque a maioria dos produtores de sua região possui entre um a três bezerros, e que, ao passo que a taxa do Indea é R$ 0,91, o valor cobrado para a retirada do documento – “um pedaço de papel” – mesmo que a pessoa imprima em casa é R$ 9,45. “Em muitos estados essa taxa de expediente é inconstitucional e já caiu; e é lamentável, pois isso atinge o governo, já que a reclamação é geral”, reclamou.
Agradecimentos – A presidente do Sintap-MT agradeceu a presença dos gestores governamentais, especialmente a disponibilidade de Francisco Faiad, por ser inédita a visita de um secretário estadual de administração ao sindicato, e enfatizou a participação da diretoria executiva e dos delegados e subdelegados, que sempre se fizeram ativamente presentes e participativos. “A diretoria executiva, delegados e sub-delegados mostram a realidade do que o servidor vivencia em seu dia a dia, ao passo que também sofrem as conseqüências das deficiências no sistema, por isso sabem quais as demandas necessárias do momento, já que estão na ponta vivenciando cada sofrimento do servidor”, finalizou Diany
